O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), anunciou, nesta terça-feira (23), que vai propor uma Emenda Constitucional para criar a Autoridade Fiscal Independente, órgão do Legislativo com a atribuição de acompanhar a política fiscal do Poder Executivo. “Uma pessoa com mandato, para fazer uma fiscalização permanente, um acompanhamento durante a execução da política fiscal. Para não acontecer essas coisas que estamos tendo que conviver, pedaladas… O papel do Legislativo é fiscalizar, e é dentro desse espírito que vamos fazer a proposta”, analisou Renan.
“Temos que buscar definitivamente qualidade para o superávit, para o gasto público. Eu acho que o papel do Congresso, mais do que comentar, é apresentar saídas. O pior exercício é você ficar como presidente do Congresso comentando a crise. Todos os dias acontecem casos novos e ficar comentando, como comentarista do abismo, não resolve. É preciso apresentar alternativas, saídas, soluções. Eu acho que esse é o nosso papel”, observou o presidente do Senado. A Autoridade Fiscal Independente não terá o papel de julgar, como o tribunal de Contas da União (TCU).
Renan também comentou o andamento do Projeto de Lei (PL) 863 de 2015, que trata da desoneração da folha de pagamento e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. “Tão logo a Câmara vote essa proposta da desoneração, nós iremos prontamente concluir aqui no Senado”, disse.
O presidente do Senado ainda falou sobre a visita de uma nova comissão de senadores à Venezuela, formada por integrantes diferentes daqueles hostilizados na semana anterior durante visita àquele país. “Não se trata de criar uma nova comissão. Trata-se de cumprir um requerimento aprovado em Plenário. Já pedimos um avião da FAB e espero que da mesma forma que com a delegação anterior, esta também seja atendida. E nós exigimos que haja um tratamento civilizado, afinal, esta delegação, a exemplo que a outra, ela vai em nome do Senado Federal”, explicou Renan.
