O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quarta-feira (7) o senador Paulo Paim (PT-RS) e o secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SPPIR), Giovanni Harvey. Eles pediram o apoio de Renan para a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014, que estabelece cota de até 20% para negros no serviço público.
A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e determina uma reserva de 20% das vagas ofertadas nos concursos destinados ao preenchimento de vagas nos órgãos da administração pública federal, como ministérios e autarquias, para candidatos negros e pardos. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (07) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por unanimidade. Os integrantes da CCJ também aprovaram um pedido para que o PLC 29/2014 seja analisado em caráter de urgência pelo Plenário do Senado. “A CCJ compreendeu que a promoção da igualdade racial é uma política de Estado, não uma política de governo. Isso fez com que a unanimidade das lideranças partidárias, inclusive da oposição, encaminhasse de forma favorável fazendo com que a matéria fosse aprovada”, afirmou Giovanni Harvey.
Renan lembrou que a política de igualdade racial deve ser um dos pilares da administração pública e afirmou que pretende colocar o PLC 29/2014 em votação o mais rapidamente possível. A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e a intenção é que a proposta seja aprovada pelo Senado a tempo de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 13 de maio, data de aniversário da abolição da escravidão no Brasil.
