O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, nesta quarta-feira (2), durante encontro com representantes da Magistratura e do Ministério Público que, ainda hoje, fará um encontro preliminar com os senadores para formalizar o texto final da agenda expressa que vem montando desde o início dos trabalhos legislativos.
“Hoje faremos uma preliminar com os senadores com o levantamento das propostas apresentadas pelos líderes e vamos marcar, para a próxima terça-feira (8), o fechamento das matérias da agenda. Esta pauta não tem acordo de mérito. Apenas de procedimento. E ela será discutida e apreciada ao longo deste semestre”, disse Renan.
Durante a reunião com o presidente do Senado, os magistrados pediram apoio de Renan na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que permite pagar às duas carreiras uma parcela mensal de 5% a 35% do subsídio a título de valorização por tempo de serviço (ATS). A PEC também assegura a contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas.
O presidente do Senado disse aos magistrados que já tratou com muitos parlamentares sobre a PEC 63. “Nós estamos no momento certo para tratarmos da PEC 63. Eu já conversei com muita gente sobre esta matéria. É importante que tenhamos a manifestação dos parlamentares pela inclusão do texto na pauta que eu estou disposto a fazer. Eu cheguei a defender, na abertura dos trabalhos legislativos, a importância de debatermos sobre temas que não são consensuais. Um esforço para que possamos caminhar no sentido de tirar o país da crise”, disse Renan.
O presidente do Senado disse estar disposto a pautar a PEC 63. “A dificuldade deste ano é compatibilizar o funcionamento do Congresso Nacional com o ano de eleição. O desafio é funcionar nesse momento de crise, porque não temos como tratar de assuntos que firam os interesses dos partidos. É, neste momento, que cada um deles aproveita a circunstância para fazer discurso. Cabe ao Congresso encontrar uma maneira de priorizar uma agenda para não ficar exposto”, finalizou Renan.
A PEC 63 foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e já passou por três sessões de discussão em Plenário, faltam duas para a votação em primeiro turno, e a matéria aguarda para ser incluída na Ordem do Dia.
