Em entrevista no início da tarde desta terça-feira (11), o presidente do Senado, Renan Calheiros PMDB/AL), voltou a defender o agravamento das penas aplicadas aos responsáveis pela violência nas manifestações de rua.
A morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão durante protestos na semana passada no Rio de Janeiro, reacendeu a discussão sobre o tema, mas o senador desvinculou as ações de vandalismo e depredação cometidas durante protestos da definição de terrorismo.
— Está na pauta o terrorismo [projeto que tipifica o crime], mas é importante dizer que o terrorismo não tem absolutamente nada a ver com isso que está acontecendo. Nós precisamos agravar as penas, punir exemplarmente, esclarecer e votar a legislação. Temos que compatibilizar todas as liberdades. A democracia exige isso — argumentou.
Projeto
O projeto em discussão (PLS 499/2013) tipifica como terrorismo o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade de pessoa. A pena é de 15 a 30 anos de reclusão e de 24 a 30 anos se a ação terrorista resultar em morte.
Os crimes previstos no projeto de lei são inafiançáveis e insuscetíveis de graça, anistia ou indulto, e o condenado por crime de terrorismo só terá direito ao regime de progressão após o cumprimento de quatro quintos (4/5) do total da pena em regime fechado.
