Em discurso feito na tarde de hoje (10) na Tribuna do Senado Federal, o senador Renan Calheiros homenageou o 20º aniversário do Código de Defesa do Consumidor – CDC.
Afirmando que o Código brasileiro é um dos mais modernos do mundo, Renan relembrou seu período como ministro da Justiça do presidente Fernando Henrique, período em que o Código realmente alcançou sua maturidade.
O Código de Defesa do Consumidor foi concebido, elaborado e votado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo então presidente Fernando Collor de Mello mas, em seus primeiros anos teve muitos problemas para a sua completa implantação. Renan disse que o CDC, à época, “era como outras tantas leis que eram elogiadas mas que tinham dificuldades para sair do papel”.
O líder do PMDB no Senado recordou as diferentes áreas de atuação do ministério da Justiça e dos esforços que foram destinados para a consolidação definitiva do CDC na estrutura legal do País.
Renan relembrou de alguns dos principais êxitos alcançados pelo CDC em sua gestão, afirmando que a primeira delas “era a da farra desrespeitosa das administradoras de cartão de crédito, que enviavam cartões não solicitados pelos consumidores e, em seguida, começavam a cobrar anualidade”.
Outro ponto destacado por Renan, em sua gestão no ministério da Justiça, foi com relação aos supermercados: “a praxe era a de colocar o preço dos produtos nas gôndolas dos supermercados, e não nos produtos; diferentemente dos preços contidos nos códigos de barra”.
O senador ainda citou outros exemplos positivos da atuação do Código de Defesa do Consumidor em outras atividades cotidianas da população, como a da voltagem das lâmpadas, que diminuíam sua vida útil, e a dos financiamentos de automóveis que eram indexados ao dólar: os consumidores não conseguiam pagar suas parcelas e a negociação com as montadoras, financeiras e consumidores e a atuação do ministério da Justiça, através do CDC, conseguiu encontrar solução pacificadora entre os entes envolvidos.
Renan concluiu seu pronunciamento festejando os êxitos alcançados pelo CDC: “tenho, Senhor Presidente e Senhores e Senhoras Senadoras, em relação àquele período, a serena sensação do dever cumprido”!
