O senador Renan Calheiros ocupou hoje, 20, a tribuna do Senado para encaminhar assuntos partidários relevantes no atual momento político do Brasil.
O senador José Sarney (PMDB/AP) formalizou nos últimos dias a criação de uma Comissão de Especialistas – externa ao Senado – para propor novas formas de acabar com a guerra fiscal e de redistribuição dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), com vistas a um novo pacto federativo. A Comissão terá um prazo inicial de 60 dias para suas sugestões e será coordenada pelo ex-ministro Nelson Jobim.
Renan elogiou a iniciativa do presidente do Senado e enfatizou a urgência pelas conclusões da Comissão. Usou alguns exemplos urgentes que demonstram a necessidade de solução por parte do Parlamento: a mudança do indexador das dívidas dos estados com a União. O líder do PMDB enfatizou que a atual correção, feita pelo IGP-DI “está completamente descasada do cenário econômico atual, quando a taxa básica de juros da economia está em queda”.
Também foi objeto do pronunciamento de Renan a procura de caminhos que permitam a unificação das alíquotas do ICMS de produtos importados. Esta medida está sendo aguardada pela maioria dos governadores, preocupados com o reequilíbrio que possa evitar a guerra fiscal entre as unidades da Federação. Renan citou ainda a Emenda 103, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT/MS) e que será relatada na próxima semana pelo líder do PMDB. Esta Emenda estabelece novas regras para as operações comerciais realizadas pelos meios eletrônicos de comunicação – Internet – com vistas a um equilíbrio entre os estados onde serão feitas as vendas eletrônicas e os estados onde estes produtos serão consumidos.
– Estou convencido – garantiu Renan – que decididamente o Senado está fazendo sua parte neste debate e que está oferecendo soluções equilibradas e necessárias neste tema que angustia a grande maioria dos governadores do Brasil.
Por fim, o senador fez um balanço de sua viagem, ontem, a Minas Gerais, com a participação de outros senadores do Partido, para acompanhar a solenidade de filiação ao PMDB do senador Clésio Andrade que estava sem partido desde o último mês de dezembro. Para o líder do PMDB o senador Clésio Andrade, que também é presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), fará grande diferença qualitativa na bancada do maior Partido do Senado Federal que, agora, passa a contar com 19 integrantes. A solenidade foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e contou com a presença, também, do vice-presidente da República, o peemedebista Michel Temer .
