Renan reúne governadores para definir agenda federativa

1505f1

O presidente do Senado, Renan Calheiros, se reúne na próxima quarta-feira (20) com governadores de todo o país para retomar a agenda federativa.
Todos os governadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foram convidados para o encontro. Um dos principais pontos a ser discutido na reunião será a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos para a segurança pública, educação, saúde e previdência.
— É hora de rever o pacto federativo e o Senado é a Casa da Federação por natureza constitucional. Aqui tem três senadores por estado. Nós temos que regular essa federação — afirmou, Renan Calheiros, após reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na última terça-feira (12).

Propostas aprovadas
Aos governadores, o presidente da Casa terá avanços a apresentar. Desde a última reunião juntos, em março de 2013, várias das propostas reivindicadas pelos chefes de Executivos estaduais avançaram no Congresso.
Um exemplo foi a alteração do índice de reajuste das dívidas dos estados para o IPCA mais 4% ao ano. O pedido, feito em 2013 pelos governadores, foi aprovado no Congresso e se transformou na Lei Complementar 148/2014, que possibilitou a renegociação das dívidas em bases mais justas, com aplicação do IPCA como índice de correção.
Como a lei não foi regulamentada pelo Executivo, o Senado aprovou em abril deste ano projeto obrigando a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados (PLC 15/2015 complementar). O texto retornou à Câmara para deliberação final.
Outra reivindicação de governadores e de prefeitos – que também se reuniram com Renan Calheiros no início de 2013 – aprovada pelo Congresso foram as novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transformada em Lei Complementar 143/2013. Além dela, a Emenda Constitucional 84/2014, promulgada pelo Congresso, aumentou em 1% o repasse de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
Também a divisão mais equitativa entre os estados da receita tributária decorrente do comércio eletrônico foi uma reivindicação dos governadores atendida pelos parlamentares em abril deste ano, com a Emenda Constitucional 87/2015.

Alternativas
O presidente Renan Calheiros tem defendido que o Congresso ofereça alternativas para que os estados consigam driblar a crise no país. Para Renan, uma dessas alternativas foi o novo indexador das dívidas dos estados que, em sua avaliação, não impactou o superávit e foi “uma solução criativa para os estados nesse cenário de ajuste fiscal”.
A reunião está marcada para 11h no Salão Negro do Congresso Nacional.

Compartilhe este artigo

Artigos relacionados

Entrevista TV Fórum

Conversei com a jornalista Cynara Menezes, na TV Fórum,...

Entrevista UOL

Concedi hoje entrevista ao UOL. Abordei a necessidade da...

Entrevista TV Gazeta

Em entrevista à jornalista Denise Campos de Toledo, da...

Entrevista Carta Capital

Conversei com o jornalista André Barrocal, da Carta Capital,...

Assine o Boletim Eletrônico

Assinando, você receberá em seu e-mail notícias e artigos atualizados do site.

A página eletrônica do Senador Renan Calheiros é um espaço para divulgar ideias, posicionamentos e opiniões do parlamentar alagoano. O endereço eletrônico www.renancalheiros.com.br é atualizado pela assessoria de imprensa e agrega artigos, discursos, notícias, projetos, além de dados biográficos da carreira política do senador.

Contato

Senador Renan Calheiros
E-mail: [email protected]
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Anexo I Ed. Principal 15º andar
BrasíliaDF - CEP 70.165-920
(61) 3303-2261 / (61) 3303-2263