Financiamento público das campanhas eleitorais e o sistema de votação parlamentar são os dois principais itens do projeto para a realização de um plebiscito sobre a reforma política no país. Outros pontos dizem respeito ao fim da suplência no Senado Federal; a manutenção das coligações partidárias para a eleição de deputados e vereadores; e a definição do sistema eleitoral, em que se faça uma opção entre o sistema proporcional como é hoje, o voto distrital puro ou misto, o voto majoritário para eleição de parlamentares, o voto em lista fechada ou flexível, ou, então, o voto em dois turnos como propõem entidades da sociedade civil.
Plebiscito – Parte 1
Plebiscito – Parte 2
Plebiscito – Parte 3
O documento foi entregue na manhã desta terça-feira (2) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer, a pedido de Dilma Rousseff. No documento, a presidente Dilma afirma que na perspectiva das manifestações populares, verificadas por todo o país nas últimas semanas, julga ser “imprescindível um amplo e imediato esforço conjunto para a renovação do sistema político brasileiro”.
Dessa forma, a mensagem presidencial sugere a Renan Calheiros, como presidente do Congresso Nacional, a realização de uma consulta popular, na forma de plebiscito, “para que o povo se pronuncie sobre as linhas mestras que devem balizar a reforma política que o país tanto necessita”. Dilma justifica a adoção da forma plebiscitária afirmando ser tal forma a melhor dentre as alternativas admitidas pela Constituição. “A simples manifestação de concordância ou discordância popular com um modelo já predefinido pode afastar a sociedade da ampla discussão dos alicercer e princípios que deverão orientar a renovação do sistema de representação política”, afirma a presidente Dilma.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
