O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta sexta-feira (16) representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que congrega 144 entidades ligadas a área de Saúde. O grupo veio pedir a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff, ao Projeto de Lei, que, regulamenta a Medicina, conhecido como Ato médico.
O principal problema do projeto era o inciso 1º do artigo 4, que previa que a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica seriam atividades privativas dos médicos, ou seja, determinaria que só eles poderiam diagnosticar doenças e decidir sobre o tratamento. Por outro lado Maria do Socorro Souza, presidente do CNS, argumenta que a manutenção dos 10 vetos ao ato medica é necessária em função da insegurança jurídica ao exercício profissional, inconstitucionalidades verificadas,o que fatalmente prejudicaria o usuário do serviço público de saúde.
O presidente Renan Calheiros considerou fundamental que as entidades de saúde favoráveis a manutenção dos vetos procurem os lideres partidários a fim de esclarecer os prejuízos caso os vetos sejam derrubados. Renan Calheiros lembrou ainda, que essa será a primeira sessão conjunta do Congresso Nacional em que os vetos serão apreciados com novos critérios e mais rigorosos. O deputados e senadores terão no máximo trinta dias para apreciação e votação dos vetos, caso contrário a pauta fica sobrestada. Renan Calheiros(PMDB-AL), marcou para a próxima terça-feira (20), ás 19 horas sessão conjunta onde serão votados 128 vetos por meio de cédulas.
