O senador Renan Calheiros recebeu hoje, 30, cerca de 50 prefeitos de Alagoas. Ali estavam prefeitos recém eleitos, reeleitos ou mesmo em final de mandato para – principalmente – discutir as dificuldades financeiras que todos estão vivenciando.
A atual situação financeira dos municípios decorre principalmente da redução das receitas e do aumento das despesas obrigatórias.
Renan garante que “apesar das dificuldades, temos espaço para romper com esta crise” – encorajou os prefeitos.
Mesmo assim o senador reconhece como “asfixiante” a situação dos municípios que, além da redução das receitas, sofre com o aumento das despesas obrigatórias, principalmente agora, para alcançar o cumprimento da Lei do Piso do Magistério, que provocou impacto de R$ 5,42 bilhões nos cofres municipais.
Os prefeitos lembraram ao senador que a situação dos municípios fica sensivelmente agravada pela desoneração tributária que provocam impacto negativo da ordem de R$ 1,4 bilhão nas receitas municipais. As atuais reduções de IPI, por exemplo, na aquisição de automóveis e outros bens de consumo afetam diretamente receitas que formam os fundos de participação de estados e municípios.
Um pouco antes do encontro com os prefeitos alagoanos, Renan participou da solenidade da entrega do relatório da Comissão de especialistas instituída pelo Senado para propor mudanças na legislação sobre o pacto federativo.
O líder do PMDB aproveitou para informar aos prefeitos alagoanos que o Pacto Federativo contempla como temas prioritários o Fundo de Participação dos Estados, a distribuição dos royalties do petróleo, a guerra fiscal e as dívidas estaduais.
– Vou defender – disse – junto ao governo federal as medidas necessárias para amenizar e compensar as perdas das receitas municipais, porque os estados tem opções para sair da crise, o que não ocorre com os municípios – garantiu Renan.
