O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu em Plenário, nesta quarta-feira (27) a votação, ainda este ano, do projeto que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios com a União (PLC 99/2013 ). “O meu estado, o estado que represento, é um estado muito pobre da Federação, despende mais de R$50 milhões todos os meses com o pagamento de uma dívida a juros extorsivos. Portanto, não podemos deixar, de forma nenhuma, essa matéria para ser apreciada no próximo ano”, asseverou Renan.
O presidente do Senado demonstrou preocupação diante das críticas de vários senadores por causa da falta de votação dos projetos enviados pelo Senado à Câmara dos Deputados. Renan respondeu ao senador Walter Pinheiro (PT-BA) que disse não estar disposto a votar os projetos enviados pela Câmara como forma de pressionar os deputados federais a analisarem as propostas já aprovadas pelos senadores.
“Eu queria só lembrar a Vossa Excelência que não é prudente vincularmos a tramitação de uma matéria no Senado à tramitação de outra na Câmara dos Deputados.
Por mais ressalva que façamos, temos a obrigação de substituir esse indexador, temos a obrigação. Então, a Câmara não está deixando de votar apenas essa matéria, ela está deixando de apreciar cinquenta importantes matérias que nós votamos no Senado Federal”, afirmou Renan. Para Renan Calheiros “não é lógico que aprovemos a retirada do endividamento dos Estados e dos Municípios do cálculo do superávit, e os Estados e os Municípios continuem pagando esses juros exorbitantes. Isso não é racional e não podemos concordar com isso de forma nenhuma”.
