O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assinou nesta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF), um termo de compromisso entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para implementar um conjunto de medidas com o objetivo de promover a melhoria do sistema penitenciário no Brasil.
De acordo com o Ministério da Justiça, a população carcerária hoje gira em torno de 550 mil detentos para apenas 310.687 vagas. Estão previstas ações para modernizar a Justiça, o estímulo para a adoção de medidas cautelares, penas alternativas e ainda a criação de novas vagas nos presídios.
“Foi um prazer muito grande para o Senado Federal assinar esse termo sobretudo porque as medidas otimizam a execução prisional e apontam para a redução do déficit prisional. O Congresso, é claro, vai colaborar no aperfeiçoamento institucional, priorizando as leis e cumprindo o seu papel como já cumpriu em outros pactos já assinados”, disse Renan Calheiros.
Já no Senado, Renan Calheiros determinou a tramitação de um projeto de sua autoria que altera os artigos 123 e 124 da Lei de Execução Penal para tornar mais rígidos os critérios que permitem a saída temporária de presos. Pela proposta terá direito ao chamado “saidão” o réu primário e que tenha cumprido 1/6 da pena. Hoje a lei permite que o preso reincidente saia após cumprir 1/4 da pena. Outra mudança é que a saída será concedida apenas uma vez ao ano e por até sete dias. Hoje a lei permite a saída por no máximo sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.
