Em outubro de 2008, o senador Renan Calheiros apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 41/2008), para o estabelecimento de um piso de remuneração para os servidores policiais, a exemplo do que já foi aprovado para os professores.
Assim, Renan deseja que a Constituição Federal garanta um piso salarial para esses profissionais, de quem é exigida alta qualificação e exposição constante ao risco de morte. A proposta do líder do PMDB no Senado encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, já tendo recebido parecer favorável. Falta, agora, a votação no Plenário da Comissão.
Para tanto Renan solicitou ao Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres (DEM/GO), que a matéria seja rapidamente incluída para votação. Em resposta, o Senador Demóstenes Torres, reconhecendo a importância do tema, decidiu pela inclusão da PEC na relação de matérias a serem votadas já na sessão da próxima semana. E mais: o próprio presidente da CCJ, avocou a si a relatoria da PEC no plenário da Comissão.
Caso aprovada a PEC, assegura-se também a participação da União no custeio de parte da implantação deste piso, através de fundo próprio. Várias são as entidades dos servidores policiais que estão sendo mobilizadas para a aprovação da PEC 41/2008, de Renan.
