O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai propor à presidente Dilma Rousseff que promova um pacto pela defesa do emprego. O anúncio foi feito a senadores da Frente Progressista Suprapartidária e alguns líderes partidários reunidos nesta quarta-feira (29) na presidência do Senado. “Estamos vivendo uma circunstância excepcional, era hora dela [presidente Dilma Rousseff] reunir os dois poderes, reunir o presidente da Câmara, o presidente do Senado e ela própria, para minimamente anunciar para o país um pacto pela defesa do emprego. Dizer o seguinte: para quem conseguir manter as metas de sustentação dos empregos, nós vamos aumentar as compras governamentais, nós vamos aumentar os créditos como um prêmio na Caixa Econômica e no Banco do Brasil, senão fica sem ter o que dizer à sociedade”, defendeu Renan.
A sugestão de Renan Calheiros vai ao encontro de uma das reivindicações da Frente. Segundo o senador Lindberg Farias (PT-RJ), a terceirização é o ponto central da pauta de discussões. “Nós parabenizamos a posição do presidente do Senado, Renan Calheiros, em relação à questão da terceirização. O presidente voltou a garantir para gente que vai passar na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania], na CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Assuntos Sociais. Fazer uma tramitação. Tramitou por 12 anos na Câmara dos Deputados, quem sabe aqui fica, com muito trabalho nosso, um terço do tempo. Porque é preciso discutir bem nas mais diversas comissões”, enfatizou Lindberg Farias.
Além de questionar a terceirização, o grupo, formado por 25 senadores, vai priorizar outros três pontos: discutir a redução da maioridade penal, o estatuto do desarmamento e o estatuto da família. Segundo o senador Telmário Mota (PDT-RR), a preocupação da Frente é que as matérias que venham da Câmara não sejam votadas no Senado “de afogadilho” e que haja tempo para uma discussão responsável.
De acordo com a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a Frente é “progressista para dizer ‘não’ a uma pauta conservadora, porque nós não podemos barrar o conservadorismo dentro de uma crise política, econômica, institucional; se não for reagindo e apresentando outras propostas que vão no sentido de fazer avançar o movimento dos direitos civis e dos direitos humanos no Brasil.”
Renan elogiou a iniciativa do fórum e defendeu que ele se torne ainda maior para ajudar a presidente. “O que se quer do Brasil é um fundamento para coalizão de Governo. É uma diretriz clara. A crise é essa. Sobretudo em um país como esse que tem 28 partidos com representação no Congresso Nacional. O que é mesmo que nos une? Qual é a agenda? Essa agenda é definitiva ou temporária? Ela vai ter desdobramento na eleição ou não vai ter? É isso que a gente tem que discutir”, enfatizou Renan.
O presidente do Senado ainda destacou o papel das sessões temáticas como a melhor maneira de o Senado promover o debate sobre as grandes questões do país e sua postura de independência na presidência da Casa. “Estou com a exata compreensão da minha responsabilidade, do papel que devo exercer como presidente do Congresso e estou muito feliz com esse papel independente porque a sociedade exige isso.” A senadora Lídice da Mata concordou e comparou a postura do presidente com a do partido ao fazer parte da frente. “A condição que o PSB tomou ela está se estendendo, a independência propositiva. E acho ótimo que vossa excelência esteja indo por esse caminho que o Brasil precisa”, disse a senadora.
Para que o Parlamento cumpra o papel de aprimorar e fiscalizar as políticas, Renan Calheiros anunciou que vai marcar uma reunião com líderes partidários e presidentes das comissões para reforçar que os colegiados retomem as avaliações dos serviços públicos. Segundo o Regimento do Senado, as comissões permanentes do Senado devem eleger, a cada ano, uma política pública e produzir um relatório de avaliação e sugestões de melhorias.
“O papel do legislativo no mundo todo é o de fiscal das políticas públicas, a gente tem que avaliar, melhorar, cobrar. As manifestações de junho, teve tudo lá, mas o majoritário, as pesquisas disseram, era a revolta da população com a qualidade do serviço público. Nós temos que ter esse instrumento no Parlamento para cobrar isso. Como fazer isso? Fazer através das comissões”, destacou Renan.
A expectativa da senadora Lídice da Mata é que, o colégio de líderes e presidentes de comissões, também possam “definir uma pauta propositiva do Senado Federal que possa dar respostas à necessidade do ajuste fiscal no país, portanto da abordagem, uma visão do Senado sobre a crise econômica, como sair dela, de que maneira e com quem participando do sacrifico da crise. E uma pauta que se dirija à reforma política. Nós não aceitamos enfrentar as eleições de 2016 nas mesmas condições que se encerrou.”
Sobre o ajuste, Renan voltou a pedir que a presidente Dilma diga claramente o que ela espera das medidas que estão sendo tomadas. “Tem que dizer se é plano Levy ou plano Dilma. Esse ajuste não é ajuste fiscal. Qualquer país que faz ajuste fiscal tem que cortar no tamanho do Estado, nós temos 38 ministérios, esse é um ajuste trabalhista. E o papel do Congresso é o de fiscal do ajuste, é garantir e cobrar a qualidade do ajuste. Esse plano não corta no Estado, mantém os juros altos, aumenta impostos, só neste ano, R$ 36 bilhões em impostos, e nós vamos para o agravamento da crise econômica e da crise social” ponderou Renan.
