O senador Renan Calheiros apresentou, nesta semana, projeto que modifica lei que isenta taxistas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de forma que possam adquirir carros maiores para transporte de turistas. A lei em vigor é para veículos de até 5 passageiros. O projeto apresentado pelo senador permite que o taxista não pague o imposto na compra de veículos com capacidade para até sete passageiros. Segundo Renan, a proposta estimula o aperfeiçoamento do sistema de transporte profissional em localidades com vocação para o turismo.
A alteração da lei vem socorrer turistas que, muitas vezes, dependem de um transporte atualmente precário e perigoso no deslocamento entre hotéis, aeroportos e pontos turísticos, em razão da baixa qualidade da frota. O projeto também inibe o transporte “pirata”, que expõe o turista a riscos desnecessários, mas somente em cidades que possuem regulamentação do serviço. “O fato de a isenção do IPI estar condicionada a essa regulamentação, por parte do município, estimulará as prefeituras e sindicatos a criarem regras para o funcionamento do Táxi-Turismo”, explicou Renan.
