O senador Renan Calheiros, que neste fim de semana cumpre agenda em Maceió e cidades
do interior, anunciou que vai reforçar, na reunião de terça-feira, 5, com os demais líderes
partidários do Senado, o apelo que fez em Plenário na semana passada para aprovação do
Projeto de Lei nº 495/11, que trata da ampliação do combate à exploração sexual de crianças
e adolescentes no Brasil. O líder do PMDB pede que a matéria seja votada de imediato, em
decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O Projeto de Lei do Senado (PLS) foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa no dia 17 de maio, véspera do Dia Mundial de Combate ao Abuso Sexual de
Crianças e Adolescentes. Mas o senador alagoano, autor da proposta, tem insistido com os
senadores sobre a necessidade da rápida votação da matéria na CCJ, “a fim de evitar que esse
crime continue a atingir nossas crianças e adolescentes”, pontuou.
Renan voltou a citar um estudo da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da
República, publicado em 2005, indicando a existência desses delitos em quase 1000 municípios
brasileiros, 400 deles considerados destinos turísticos. “A urgência na aprovação da matéria,
hoje, é maior porque estamos nos aproximando dos eventos esportivos relacionados à Copa
de 2014 e às Olimpíadas de 2016 no Brasil”, disse o senador.
A lei que ele propõe amplia 6 a 12 anos a pena de reclusão para todo aquele que submeter
crianças e adolescentes à prostituição ou à exploração sexual. Atualmente, a pena vai de 4 a 10
anos. “Precisamos combater, também, essa exploração promovida através dos meios virtuais,
prevendo a mesma pena para os criminosos que estimulem ou facilitem essa prática por meio
da Internet”, propõe o senador no PLS.
A articulação de ações conjuntas e parcerias entre o Ministério do Turismo e órgãos de
segurança pública, de acordo com o autor da proposta, também está prevista no projeto, já
que traz em seu texto a especificação desse crime como um dos eixos da Política Nacional de
Turismo, de que trata a Lei nº 11.771, de 2008.
Divulgação e participação social
Destacando a ação conjunta entre União, Estados e Municípios, Renan lembrou que só a
junção e o interesse dessas três esferas promoverão um combate mais eficaz à exploração
sexual de crianças e adolescentes, voltando a sugerir a realização de campanhas institucionais
e educativas para disseminar uma cultura de enfrentamento a essa crise.
Renan também voltou a citar a importância da participação da sociedade civil organizada e da
iniciativa privada, com a possibilidade de reconhecimento, pelo Poder Público, por meio de
selo indicativo que enalteçam a participação de empresas em ações e projetos que ajudem a
combater a exploração sexual de crianças e adolescentes.
