Apesar de elogiar a medida provisória anunciada pelo Governo para aliviar as dívidas das prefeituras com o INSS, o senador Renan Calheiros, Líder do PMDB, pediu novas medidas de apoio aos municípios.
O Presidente Lula assinou a MP autorizando a renegociação das dívidas com o INSS em até 20 anos. A repactuação poderá ser realizada em até 240 meses.
Renan lembrou que tem conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto, além dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Previdência, José Pimentel, e Nelson Machado, ex-Ministro da Previdência, que ajudou a montar a Super Receita, para negociar uma solução para as demandas dos prefeitos.
O Líder do PMDB está em contato quase diário com Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, com quem tenho discutido a situação das prefeituras.
Para o senador alagoano, apenas o repactuamento da dívida dos municípios com o INSS não resolve o problema. “É um remédio para alguém que está com febre alta: Soluciona na hora, mas, no outro dia, a febre volta mais forte”, disse.
Ele anunciou que vai continuar procurando os ministros, o Presidente Lula, para que seja feito um encontro de contas e redimensionar a dívida dos municípios com o INSS perante a dívida do próprio INSS com os municípios. Ou seja, permitir às prefeituras considerar os créditos que elas já têm com o INSS.
“Esse encontro de contas implica considerar, por exemplo, a chamada compensação previdenciária — contribuições que a Previdência Social já devolve às prefeituras que criaram regimes próprios de previdência para seus servidores, passando a ter a responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias”, afirmou.
A primeira vez que foram parceladas as dívidas dos municípios foi em 1997. Na época, o montante era de R$ 4 bilhões de reais. Depois disso, houve mais quatro parcelamentos e, hoje, se estima que essa dívida esteja entre R$ 14 bilhões e R$ 40 bilhões de reais.
Renan disse que, segundo relatos que tem recebido, os municípios não estão suportando mais o sistema atual estabelecido pelo INSS. “O Artigo 160 da Constituição permite à Previdência reter do Fundo de Participação dos Municípios parcelas da dívida dos municípios. Só que o INSS não paga o que deve para as prefeituras. Este é que é o grande drama!”, declarou.
Segundo o senador, outra reivindicação importante é que a soma das respectivas prestações com o fluxo normal de novas contribuições seja limitada a um percentual da receita corrente líquida dos municípios.
“E não se deve mais adotar, como fator de correção, a taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano, custo considerado alto demais. O ideal é que se escolha a Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP –, atualmente em 6,25% ao ano. E o limite de comprometimento da receita seja fixado em 15%”, completou.
Renan disse que tudo isso deve ser feito levando em conta o compromisso com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
“Mas é preciso ter em mente que atravessamos uma crise de dimensões internacionais. Seus efeitos estão atingindo as prefeituras, estados e a União, que já registram queda da arrecadação tributária”, lembrou.
Em janeiro, por exemplo, pela primeira vez, desde 2003, houve queda de 1% nos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios, em comparação com o mesmo mês do ano passado.
