O presidente do Senado, Renan Calheiros, participou nesta quarta (6) da audiência conjunta CAE/CCJ e pediu agilidade das comissões para a votação das matérias em Plenário, em especial, a nova lei contra o abuso de autoridade.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), participou, nesta quarta-feira (6), de audiência conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pediu agilidade dos senadores para votação das matérias que constam da pauta prioritária, entre elas, a nova lei contra o abuso de autoridade.
“A Lei de Abuso de Autoridade é uma lei de 1965, ainda da Ditadura Militar, que foi proposta pelo Supremo Tribunal Federal e que não é contra ninguém, é contra o abuso de autoridade. Não é contra o Legislativo, não é contra o presidente do Congresso e nem da Câmara, nem contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, nem contra o Ministério Público. O Legislativo funciona mesmo nos momentos que a sociedade requer. Então, este é o momento de nós regulamentarmos o abuso de autoridade”, declarou Renan.
De acordo com o presidente do Senado, o abuso de autoridade é danoso para a toda a sociedade brasileira.
“É prejudicial desde a maior autoridade do país até o guarda da esquina e nós não podemos nos omitir e deixar de regulamentar esta matéria neste momento importantíssimo da vida nacional”, enfatizou Renan.
O presidente do Senado também pediu apoio para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2015, que reajusta as alíquotas dos impostos incidentes sobre doações e herança.
“Isso é muito importante para o Brasil no momento em que nós vivemos uma crise fiscal e temos que deliberar sobre matérias. Eu não diria matérias impopulares, pois são matérias necessárias para o Brasil e que, com coragem, precisam ser enfrentadas”, disse Renan.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, participou nesta quarta (6) da audiência conjunta CAE/CCJ e pediu agilidade das comissões para a votação das matérias em Plenário, em especial, a nova lei contra o abuso de autoridade.
Para o presidente do Senado, os parlamentares da Casa precisam fazer um esforço para concluir as votações e enfatizou que irá se empenhar para isso.
“Tem que ir às comissões, trabalhar para as coisas andarem. Essas propostas são prioridades para o Brasil. Não são em favor e nem contra ninguém. São prioridades que não custam nada para o governo fazê-las agora e, claro, existe uma cobrança da sociedade para que isso aconteça. Eu vim aqui fazer um apelo aos senadores para que a gente construa e prepare esta pauta para votarmos até o dia 13. Esta pauta é uma pauta de mudança efetiva e não custa nada para os cofres públicos. Apenas aperfeiçoa o Brasil”, defendeu Renan.
Aumento de impostos
O presidente do Senado também falou sobre o possível aumento de impostos que pode ser proposto pelo governo.
“Nós não temos como predizer o que o governo vai fazer. Este debate é importante no governo, na área econômica. Depois, eles chamam o Legislativo para que possamos participar, colaborar e decidir sobre o assunto. Em todo o país que tem uma carga tributária alta é muito difícil aumentar imposto e, como o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, talvez aqui seja mais difícil ainda. Este é o meu olhar sobre este desejo. Eu vejo com muita dificuldade”, afirmou Renan.
Legalização dos jogos de azar
O presidente do Senado também falou sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, que legaliza o funcionamento de cassinos, bingo, jogo do bicho e vídeo jogos. O texto que vai ser apreciado em Plenário é um substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT) e faz parte da Agenda Brasil, pauta apresentada por Renan com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
“O projeto dos jogos não tem uma enfática defesa minha com relação ao mérito, mas eu tenho obrigação de colocá-lo na pauta porque houve um recurso de um senador a uma decisão em caráter terminativo em uma comissão. Então, este recurso tem que ser apreciado e não teria sentido deixá-lo para depois do dia 13, que é quando terminaremos neste semestre os nossos trabalhos”, esclareceu Renan.
