Nesta quarta-feira (16), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs ao presidente da República Michel Temer que o governo federal se antecipe e decida os critérios de divisão dos recursos obtidos como multa na regularização de ativos obtidos no exterior, a chamada Lei da Repatriação. O apelo foi feito na quarta-feira (16), durante um jantar com o presidente Temer. Renan argumentou que os estados estão em difícil situação econômica e pediu o socorro da União.
Na semana passada, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu liminar para os Estados de Piauí e Pernambuco, que pedem um repasse maior do que a divisão inicialmente feita pela União em relação aos valores obtidos com a multa cobrada sobre a repatriação. Por conta dessa liminar, o dinheiro arrecadado com a multa de 15% sobre os valores legalizados dentro do programa – algo como R$ 23,4 bilhões – para esses dois Estados terão de ficar depositados em juízo, à espera da decisão do STF. Os valores são referentes ao programa de 2016.
Segundo o presidente Renan, o governo deveria se antecipar à decisão final do STF. “ Aproveitei o jantar e propus ao Temer que ele se antecipe a decisão do STF com relação a distribuição da multa para estados e municípios. O presidente ficou de convocar uma reunião com os governadores para a próxima semana com o objetivo de discutir o assunto”, afirmou.
Empresas de aviação
O presidente do Senado, também comentou o encontro que teve com dirigentes de empresas aéreas brasileiras. Eles pediram que o Senado agilize a votação de uma proposta do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
Renan Calheiros disse que não irá votar matéria, que estipula teto de 12% para a cobrança do Imposto Sobre Circulação De Mercadorias e Serviços (ICMS) no querosene que abastece as aeronaves as empresas, enquanto as empresas não retomarem os voos que foram cortados, principalmente nas regiões norte e nordeste.
“O pleito é legitimo, eu o defendo, mas só vamos pautar depois que as empresas devolvam aos estados os voos cortados. Não dá para que esses setores tenham com o Congresso Nacional uma relação de pressão, de chantagem”, advertiu.
Supersalários
Renan Calheiros voltou a criticar o pagamento de supersalários pela administração pública.
“É fundamental termos o apoio da sociedade. Como vamos votar teto dos gastos públicos convivendo com esses salários milionários?”, encerrou.
