Presidente do Senado ressalta papel da categoria em defesa dos interesses da União
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB) participou no início da noite desta sexta-feira, 18, do encerramento do 7º Encontro Nacional de Advogados Públicos Federais (Enafe). O encontro foi aberto na quinta-feira, 17, tendo com público alvo os advogados que atuam na Advocacia-Geral da União (AGU) de todo o Brasil. O tema central do encontro foi “Desenvolvimento e a Erradicação da Pobreza: AGU a serviço do Brasil”.
Renan foi um dos convidados no painel que teve como tema “Infraestrutura e grandes eventos: Aspectos sociais, econômicos e jurídicos”, cujo presidente da mesa foi o ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seu discurso, o presidente do Senado destacou o importante papel desenvolvido pela AGU em defesa dos interesses do País. A Advocacia-Geral da União teve suas atividades regulamentadas pela Constituição de 1988.
“O resultado do trabalho da AGU tem sido cada dia mais expressivo. Basta ver a recuperação de recursos extraviados do erário e a economia ocasionada com a atuação do órgão. No balanço publicado no dia 5 de agosto último, que tivemos a satisfação de receber no Senado, vemos cifras impactantes, como 2,7 bilhões de reais recuperados pela AGU no primeiro semestre de 2013 apenas mediante sua atuação nos tribunais superiores”, frisou.
Na avaliação do presidente do Senado, esses valores recuperados poderão ser investidos em ações de combate à pobreza no País. Renan ressaltou que a atuação setorial de outros órgãos da AGU, como as procuradorias do Banco Central e Geral da União conseguiram, no mesmo período, reaver para o erário ou evitar condenações de valores da ordem de, respectivamente, 727 milhões e 468 milhões de reais. Tudo isso em apenas seis meses.
Renan ressaltou ainda o esforço da AGU para defender a Medida Provisória 621 que instituiu o Programa Mais Médicos – aprovado na terça-feira pelo Senado Federal -, fruto de ações levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários, Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina. Trata-se de um programa do governo federal tanto ousado quanto necessário.
“A advocacia pública é essencial para a defesa dos interesses da União, que em última instância são também os dos cidadãos, não considerados individualmente, mas integrantes de uma sociedade que deve ser cuidada. A defesa dos direitos do cidadão é o corolário da defesa dos direitos da União. Ao valorizar e prestigiar o trabalho da AGU e, portanto, dos advogados públicos federais, estaremos dando vida ao Estado Democrático de Direito, à nossa Constituição e a todos brasileiros”, disse Renan.
Ao final de sua fala, o presidente do Senado, desejou aos participantes do encontro, que ‘sejam bem vindos a Maceió, uma cidade alegre, hospitaleira e cheia de beleza natural’. “Além dos debates, palestras e intercâmbio de informações, aproveitem o tempo disponível para conhecer a cidade, as praias, a culinária, o artesanato e, principalmente, nossa gente, o maior patrimônio do estado de Alagoas”, concluiu Renan Calheiros.
A escolha de Maceió levou em consideração o posicionamento estratégico da cidade na região Nordeste e o panorama de situações sociais e de gestão pública correlatos com a programação do evento, que ainda está em elaboração. O ministro alagoano Humberto Eustáquio Soares Martins, do Superior Tribunal de Justiça, também acompanhou a palestra do senador. Este ano, são comemorados os 20 anos de efetiva atuação da Advocacia Geral da União.
