O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), participou nesta quinta-feira (7), no Palácio do Planalto, da cerimônia de sanção do novo Super Simples. A atualização da nova Lei da Micro e Pequena Empresa inclui a garantia de entrada única e processo integrado para simplificar a abertura e fechamento de empresas. As novas regras começam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015 e devem alcançar mais de 450 mil empreendimentos. Renan disse que o novo Super Simples é uma vitória para os empresários do Brasil. “É um passo crucial para desatar o nó que dificulta a vida dos empresários”, ressaltou.
De acordo com o projeto, o sistema informatizado vai garantir a execução de processo único de registro e legalização, pelo qual as empresas de qualquer porte poderão obter, em prazo reduzido, a permissão da prefeitura para o exercício das suas atividades.
Também será ampliado o número de setores enquadrados no Simples e, com isso, toda empresa com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderá ser enquadrada no modelo tributário, independentemente de sua atividade. A advocacia é um dos novos setores beneficiados. De acordo com o novo texto, advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais de 17%. Com o acesso geral, entram no regime de tributação também serviços relacionados à corretagem, medicina, odontologia e psicologia.
Renan ressaltou as vantagens dessa universalização do Simples para outros setores da economia. “Além de incentivar a pequena empresa, estende a outras categorias de prestadores de serviço os benefícios desse regime de tributação diferenciado”, disse Renan.
Na cerimônia no Planalto, o presidente do Senado recebeu elogios do ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, e do presidente do Sebrae, Bruno Barretto, pelo agilidade da tramitação do projeto no Congresso.
