O presidente do Senado, Renan Calheiros, participou, na manhã desta sexta-feira, da cerimônia de Anúncio de Medidas de Proteção ao Consumidor, no Palácio do Planalto. O objetivo é transformar a defesa do consumidor numa política de Estado, com o envolvimento de vários ministérios.
No evento, Dilma assinou um decreto que cria a Câmara Nacional de Relações de Consumo e outro que regulamenta a contratação do comércio eletrônico. Um projeto de lei também será enviado ao Congresso para reforçar a rede de Procons, apertar a fiscalização sobre as empresas e aumentar a multa por desrespeito aos direitos do consumidor.
O plano foi elaborado a partir de um conjunto de propostas defendido pelos órgãos de defesa do consumidor e contou com a participação de vários ministérios, de agências reguladoras e do Banco Central.
“Nosso proposta é melhorar e qualificar as relações de consumo. O sucesso de nosso trabalho será garantido se todos trabalharem de forma integrada. É muito importante a ação conjunta dos três Poderes da República”, destacou Dilma Rousseff.
A presidente ressaltou, ainda, que contará com a colaboração e o empenho dos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves e do Senado, Renan Calheiros na votação da Lei de Fortalecimento dos Procons, enviada ao Congresso, “Tenho certeza que podemos contar com o Senado e a Câmara para aprovar as leis de fortalecimento dos PROCONs, obviamente com as contribuições e o aperfeiçoamento de cada uma das Casas”, enfatizou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, tem como uma das prioridades de seu mandato, a defesa do consumidor. Como ministro da Justiça, entre 1998 e 1999, Renan tomou várias medidas como a proibição das empresas de cartões de crédito enviarem cartões a consumidores sem a solicitação e a obrigatoriedade da indicação de preços nos produtos vendidos em supermercados.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
