O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi o convidado de honra da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), nesta sexta-feira (11) para o ato simbólico de entrega de caminhões-caçamba para 14 prefeituras da região do Semiárido alagoano que sofrem com os efeitos da seca. As caçambas foram adquiridas pelo MDA dentro do programa PAC 2 Equipamentos, do governo federal.
Em seu pronunciamento, no auditório da AMA, Renan reafirmou o compromisso da presidência do Congresso Nacional com a agenda dos municípios, e disse que esse apoio, por parte do Poder Legislativo e do governo federal, “será ainda mais necessário porque o inverno passado não foi suficiente para prover de água o Semiárido, e por isso programas como o PAC 2 Equipamentos são fundamentais para mitigar os efeitos da seca”.
Foram contemplados, nesta etapa, com um caminhão-caçamba cada, os municípios sertanejos de Igaci, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Izidoro, Maravilha, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho d’Água das Flores, Olho d’Água do Casado, Olivença, Ouro Branco e Palestina.
Renan cumprimentou a todos os prefeitos presentes e lembrou que os problemas enfrentados pelas prefeituras das regiões afetadas pela seca, em Alagoas e no Nordeste, “se somam ao sofrimento financeiro por que passam todos os municípios”. Ele reafirmou apoio à luta municipalista pelo acréscimo de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e ressaltou que, “mesmo com o aporte para custeio das prefeituras, recentemente liberado pela presidente Dilma, e o compromisso de novo aporte em abril de 2014, o aperto financeiro ainda é grande”.
“As prefeituras perderam muito com as desonerações de impostos feitas pelo governo federal. Foram R$ 70 bilhões a menos nos últimos meses. Os estados também sofreram com as desonerações, mas eles tiveram compensações, ao contrário das prefeituras”, disse o presidente do Senado.
Participaram da solenidade o presidente da AMA, Marcelo Beltrão, os delegados em Alagoas do MDA, Gilberto Coutinho; do Ministério da Agricultura, Alay Correia; e da Conab, Elizeu Rego.
Em função das dificuldades enfrentadas atualmente pelas prefeituras, Renan informou que os projetos que criam mais cerca de 1 mil municípios, que estão pendentes na Mesa do Senado, não serão apreciados. “Se com o número atual de municípios a situação está nesse sufoco, aumentar o número de municípios seria inviável, seriam mais prefeituras para repartir um bolo que já é pequeno”, disse Renan. Ele revelou que a pressão política para criar novos municípios é grande, “mas enquanto não houver solução definitiva para a crise dos municípios, não vamos apreciar esses projetos”.
Renan afirmou, ainda, que a questão da dívida dos agricultores nordestinos “está caminhando bem”, faltando incluir os produtores da Zona da Mata, e que a subvenção aos plantadores de cana já começou a ser paga. “Mas o que falta mesmo é uma política de combustíveis para o país”, afirmou. “Os R$ 180 milhões que serão pagos de subvenção aos produtores de Alagoas ajudam, mas é uma ajuda emergencial”.
O presidente do Congresso saudou a regulamentação da profissão de vaqueiro, “um ofício que existe desde o Brasil-colônia, porque há registros de que em 1549, na época do governador-geral Tomé de Souza, já havia tratadores de gado”.
Duplicação da AL-101 Norte
O senador confirmou também que a duplicação da AL-101 Norte, de Maceió a Maragogi – principal reivindicação da Região Norte do Estado, expressa no II Encontro de Avaliação de Políticas Públicas, em Paripueira, no dia 27 de setembro – será incluída no PAC 2, por ordem da presidente Dilma a pedido do próprio Renan.
E lembrou também que o Canal do Sertão tem garantido um aporte de R$ 1,024 bilhão do governo federal para continuação das obras até o km 125. Faltando apenas o governo do Estado apresentar, em Brasília, o projeto dos perímetros irrigados, “fundamental para demonstrar o uso social das áreas beneficiadas pelo canal”.
Renan falou também dos projetos em tramitação no Congresso para financiamento da Educação e da Saúde, e ressaltou que é preciso também “resolver o financiamento da segurança pública, porque é possível se ter um plano sólido de segurança pública para proteger a vida da população”.
