O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), participou nesta segunda-feira (9), no Palácio do Planalto, da cerimônia de sanção da lei que determina cotas no Serviço Público Federal. A nova lei foi aprovada no último dia 20 de maio no Plenário do Senado após ter tramitado na Câmara dos Deputados. Pelos próximos dez anos, 20% das vagas ofertadas nos concursos destinados ao preenchimento de vagas nos órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser reservados para candidatos negros e pardos.
De acordo com Renan Calheiros, a política de igualdade racial deve ser um dos pilares da administração pública. No dia 13 de maio, data dos 126 anos da Abolição da Escravatura no Brasil, o presidente Renan Calheiros decidiu instituir, em acordo com os integrantes da Mesa Diretora da Casa, a cota de 20% para afrodescendentes no preenchimento das vagas dos contratos de terceirização no Senado. “Mais do que medidas punitivas, temos que fazer valer o recomendado pela Constituição com ações afirmativas a favor dos afrodescendentes. E o Senado quer fazer a sua parte”, declarou Renan ao comunicar a decisão.
