O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para o dia 15 de julho, às 11h, uma sessão temática no Plenário do Senado para ouvir os secretários de estado de Segurança Pública sobre medidas para aumentar o rigor nas leis de combate à criminalidade. Renan recebeu nesta quarta-feira (4) os secretários de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira; José Mariano Beltrame, do Rio de Janeiro; Rômulo de Carvalho Ferraz, de Minas Gerais; e André de Albuquerque Garcia, do Espírito Santo.
Os secretários entregaram ao presidente do Senado um documento com propostas para mudanças na legislação que permitam mais rigor na punição a criminosos, em especial os que roubam e praticam latrocínio (roubo seguido de morte). De acordo com Fernando Grella, 50% dos latrocínios em São Paulo estão vinculados ao roubo de carros e motocicletas.
O documento pede que o roubo com lesões corporais graves, a receptação de produtos para serem aproveitados na indústria ou no comércio, o homicídio de agentes do Estado (juízes, promotores e policiais) e de menores de 14 anos e maiores de 60 sejam considerados crimes hediondos. Os condenados por crime hediondo devem cumprir a pena inicialmente em regime fechado e só podem mudar essa condição depois de ter passado 40% do tempo para os réus primários e 60% para os reincidentes. Para os crimes comuns, é permitido passar para o regime semi aberto após o cumprimento de 16% da pena.
“A saída do acusado aumenta a sensação de impunidade na população. No Rio de Janeiro, em 2013, registramos 26 mil ingressos de criminosos e 24 mil saídas”, explicou Beltrame ao presidente Renan Calheiros. Segundo Rômulo Ferraz, isso se agrava ainda mais quando os cidadãos chegam ao ponto de linchar os criminosos porque acreditam que a polícia não está fazendo o trabalho que lhe cabe. “A culpa é do sistema legal, não do Judiciário nem da polícia. Mas não podemos aceitar essa violência. O sujeito é preso e solto 10, 15 vezes e acaba linchado”, disse Ferraz.
Ao todo, o documento entregue ao presidente Renan tem 13 sugestões de mudanças da legislação e cinco administrativas. Os secretários querem que parlamentares apresentem projetos de leis incorporando as reivindicações. “Vamos fazer a sessão temática e sair de lá já com propostas efetivas sobre o que votar no Plenário. Até lá, vamos trabalhar nessas sugestões”, garantiu Renan Calheiros.
“Sei que nem todo mundo gosta. Mas precisamos trazer à discussão o mecanismo de vinculação temporária para investirmos na segurança pública. Essa questão da garantia de financiamento para combater a criminalidade é essencial”, defendeu o presidente do Senado. Uma sugestão dos secretários para reduzir custos é que as videoconferências se transformem em regra para os interrogatórios dos réus e também para ouvir testemunhas e peritos.
Outra solicitação é a de que o tempo máximo de internação no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) passe de 16% para 33% da pena. Os secretários ainda querem a instalação de sistema de bloqueio de celular em todas as novas unidades prisionais.
