Em reunião no salão Nobre do Senado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, além de líderes partidários, foram definidos os procedimentos para a continuidade do processo de impeachment da presidente da República afastada, Dilma Rousseff. Nesta quinta-feira (4), a comissão especial processante decidiu por 14 votos favoráveis e 5 contrários aprovar o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e dar continuidade ao julgamento de Dilma Rousseff. O parecer foi lido imediatamente na sessão plenária desta quarta-feira (4).
Na reunião, o presidente do STF comunicou os próximos passos do julgamento. No próximo dia 09 de agosto, às 9 horas será convocada uma sessão extraordinária que votaráno Plenário do Senado, o parecer da Comissão Especial de Impeachment. Aberta a sessão, pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidência dos trabalhos será passada para o ministro Ricardo Lewandowski que conduzirá os trabalhos do juízo da pronúncia.
Procedimentos
Ficou acordado que questões de ordem ou manifestações pela ordem terão precedência em relação aos oradores inscritos, devendo ser formuladas em até 5 (cinco) minutos. Não caberá recurso ao plenário do Senado, das questões de ordem resolvidas pelo presidente do STF.
Superadas as questões de ordem, será dada a palavra ao relator da comissão especial, senador Antonio Anastasia. Depois será iniciada a fase da discussão do parecer, quando falarão os oradores inscritos por até dez minutos improrrogáveis.
Encerrada a fase de discussão será dada a palavra à acusação e defesa pelo prazo de trinta minutos.
Destaques
As conclusões do parecer poderão ser destacadas para votação em separado, considerados os distintos crimes imputados à presidente da República, no caso as pedaladas fiscais e os decretos de suplementação orçamentárias sem autorização do Congresso, como alega o parecer de Antonio Anastasia. O requerimento de destaque poderá ser apresentado por partido ou bancada. Pelo acordo definido, poderão ser apresentados no máximo 4 destaques.
Encaminhamento
Caso não sejam apresentados destaques, será dada a palavra para encaminhamento por até cinco minutos para 5 oradores favoráveis e 5 contrários. Havendo destaque, apenas dois oradores favoráveis e dois contrários poderão encaminhar a votação. Encerrado o encaminhamento, as votações serão feitas nominalmente, de forma aberta, no painel eletrônico. Será considerado aprovado o destaque ou parecer que reúna maioria simples dos votos.
Caso sejam acolhidas as imputações da comissão de impeachment, a acusação e a defesa serão intimadas na própria sessão, para que ofereçam no prazo de até 48 horas o libelo acusatório e sua contrariedade, juntamente com o rol de 6 testemunhas favoráveis ao impeachment e 6 contrárias. As testemunhas poderão ser interpeladas por cada senador. Recebida a contrariedade ao libelo acusatório, a sessão de julgamento será agendada e as partes notificadas com a antecedência de 10 (dez) dias.
