O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), lançou na tarde desta terça-feira (17), durante a sessão do Plenário, a primeira edição impressa do novo Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/2015). Sancionado nessa segunda-feira (16) pela presidente Dilma Rousseff, o texto do novo CPC foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado (PLS 166/2010). Renan disse que a nova legislação traz várias inovações que vão facilitar o acesso do cidadão à Justiça: a supressão de recursos, a elevação da multa por litigância de má fé, a simplificação de formalidades e a possibilidade do uso de instrumentos eletrônicos.
— Com o novo código, teremos procedimentos descomplicados e justiça mais célere, com claros ganhos para o cidadão brasileiro — afirmou.
Renan disse que o Senado está na origem do novo código, lembrando que foi o então presidente do senado em 2009, José Sarney, que iniciou o processo de modernização da lei. Essa iniciativa, segundo Renan, mostra que o Senado está em sintonia com a sociedade.
O presidente Renan também destacou a agilidade da Gráfica do Senado, ao apontar que apenas cinco horas depois da sanção, a gráfica já imprimia o código em forma de livro. Essa agilidade, disse Renan, só foi possível graças ao processo de digitalização da gráfica e ao empenho dos servidores da Casa. O senador Jorge Viana (PT-AC) disse que essa atualização era esperada há muito tempo. Ele parabenizou a presidente Dilma Rousseff pela sanção da lei e a todos que se envolveram na construção do novo CPC.
Para o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, o novo código é um marco da democracia e da celeridade processual. O secretário disse que o texto é “mais moderno, com menos recursos jurídicos e com previsão de uma série de recursos eletrônicos”. Ele destacou o trabalho da gráfica do Senado e informou que os interessados podem comprar a edição da nova lei pela Livraria do Senado, pelo valor de R$ 15.
Histórico
A modernização do CPC foi iniciada em 2009 pelo então presidente do Senado, José Sarney, que instituiu uma comissão composta de juristas para elaborar o anteprojeto. A comissão foi presidida pelo agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que à época integrava o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A comissão de juristas apresentou um anteprojeto de lei que foi convertido no PLS 166/2010 e passou a ser analisado por uma comissão especial de senadores. Depois, o texto foi aprovado em Plenário e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde recebeu alterações, como as regras especiais para favorecer a solução consensual de demandas no âmbito das ações de família, com previsão de apoio multidisciplinar para ajudar os envolvidos.
De volta ao Senado, em 2014, na forma de um substitutivo, o projeto passou mais uma vez pelo exame de uma comissão especial de senadores. Depois, seguiu para o Plenário para votação final, que ocorreu em dezembro. Renan Calheiros enviou o texto final à sanção em fevereiro após minuciosa revisão técnica. O novo CPC, primeiro a ser elaborado em plena vigência de regime democrático no país, tramitou no Congresso por mais de cinco anos
