O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 298 de 2015, que trata da repatriação de recursos, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), não faria parte da pauta da sessão plenária desta terça-feira (08).
Segundo o presidente Renan o Governo sinalizou que deve enviar um projeto de lei ou uma Medida Provisória (MP) para “agilizar” a repatriação. “Nós vamos aguardar aquilo que o Governo decidir fazer com a repatriação. Se ele quiser agilizar, pode mandar um projeto de lei com urgência ou uma medida provisória. O fundamental é que tenha eficácia imediata. Isso ajudará o Brasil”, concluiu.
O presidente do Senado também colocou em votação a redação final da Reforma Política (PLC 75 de 2015). “Como foi uma reforma profunda, nós combinamos o procedimento de publicar a redação final [da Reforma Política] e, em seguida, votar”, explicou Renan.
Segundo o presidente do Senado, o texto aprovado pela Casa deve ser apreciado pela Câmara dos Deputados. Na sequência, se houver alterações, o Senado deve voltar a apreciar o que foi aprovado pela Câmara. “Esse processo é muito importante, porque o Senado e a Câmara são casas complementares”, disse.
Cide
Segundo Renan Calheiros o Senado “não discutiu nenhuma possibilidade de elevação da carga tributária ou do aumento de impostos”. A afirmação surgiu em resposta ao questionamento levantado por jornalistas sobre o anuncio feito pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Temer disse que pretende apresentar, durante jantar com governadores do PMDB, uma proposta de aumento da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que incide sobre combustíveis.
“Qualquer iniciativa do Governo, é uma iniciativa do Governo. Nós não discutimos isso [elevação da carga tributária ou do aumento de impostos]. Sempre defendi que primeiro temos que cortar despesas, reduzir ministérios, extinguir cargos em comissão. Acho que esse é o dever de casa para, em seguida, decidir o déficit fiscal”, concluiu.
Aumento do Imposto de Renda
Questionado ainda sobre o anuncio feito, hoje, em Paris, pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que um aumento no Imposto de Renda é uma possibilidade em estudo dentro do Governo para ajudar no equilíbrio das contas públicas, o presidente do Senado voltou a dizer que a Casa não discute a elevação da carga tributária ou do aumento de impostos. Renan defendeu novamente que antes de elevar os impostos, “o Governo deve cortar despesas, reduzir ministérios, extinguir cargos em comissão”.
