Apresentar uma lista com 128 propostas de interesse do setor industrial em tramitação no Congresso Nacional. Esse foi o principal tema da 20ª edição da Agenda Legislativa promovida pela CNI, que contou com a presença do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em discurso, Renan disse que a CNI é um espaço privilegiado para o debate em torno dos potenciais de crescimento do país. “Quando mais afinado estiver o Parlamento com essa instituição mais possibilidades teremos de encontrar alternativas para os problemas que atrofiam o nosso potencial desenvolvimento”.
Para Renan Calheiros a indústria é, um dos principais vetores para uma estratégia desenvolvimentista, e seu desempenho reflete na produtividade e crescimento das demais atividades econômicas, exercendo importante influência sobre o nível de atividade, emprego e exportações do Brasil. Nesse sentido, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), disse estar convencido de que é hora de unir esforços para aprimorar e modernizar o ambiente de negócios do país. “O momento é grave, e só os mais alheados divergem da magnitude deste diagnóstico. É preciso humildade, coragem e persistência para fazermos face ao desafio que temos diante de nós”.
Renan enfatizou que, “o Congresso Nacional, está pronto para fazer sua parte. Não há como o Parlamento abrir mão de aprimorar o ajuste fiscal proposto pelo Executivo”. Ele ressaltou também que, “o ajuste como está tende a não ser aceito pelo Congresso porque é recusado pelo conjunto da sociedade e o Legislativo é a caixa de ressonância da população”, e completou “o padrão a ser observado em todo ajuste é o que fizemos na correção da tabela do imposto de renda, a negociação. Não é imposição de um lado muito menos a rendição do outro”.
Outro ponto enfatizado pelo presidente Renan foi em relação a outras alternativas que indiquem a retomada do crescimento, desenvolvimento e da prosperidade.“Está na hora de diminuir o tamanho do estado. Nada mais justo que, em tempos de sacrifícios para a sociedade, o governo dê o exemplo. Quanto mais alto é o exemplo mais pedagógico ele será”.
Renan fez um paralelo ao programa Mais Médicos, e disse “por que não o programa Menos Ministérios – 20 no máximo-, menos cargos comissionados, menos desperdício e menos aparelhamento, mal que devemos aproveitar a oportunidade para atalhar. A consequência será a profissionalização da administração pública e redução de gastos com o corte dos cargos de indicação política”.
Renan lembrou que o Congresso Nacional, foi o único órgão público a cortar gastos, 10 por cento do seu orçamento. Ele avalia que é um erro querer ajustar as contas públicas em detrimento dos mais pobres e em prejuízo do setor produtivo que gera estes empregos. “O fim da desoneração como quer o governo será um colapso no aumento da produtividade e do emprego. Na crise vínhamos mantendo, pelo menos, o nível de emprego que agora se vê ameaçado”.
Ele disse também que a devolução das medidas provisórias inconstitucionais, preserva a segurança jurídica, e mostra que as instituições estão funcionando normalmente. “No cenário atual, cada vez seremos mais Congresso, o Executivo será mais Executivo e o Judiciário mais Judiciário. Prova inconteste da independência e do controle recíproco entre os poderes”. Renan disse ainda que o Congresso Nacional estará de braços abertos ao ajuste fiscal, no entanto, vai buscar outras alternativas, além de aprimorar as MPs.
