Na sessão do plenário dessa quarta-feira (16), o senador Blairo Maggi (PR-MT) pediu esclarecimentos à Mesa do Senado sobre como proceder durante a votação de propostas consideradas polêmicas que integram a Agenda Brasil e estão sob a análise da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN). Blairo Maggi, relator da comissão, teme que se repita o procedimento adotado com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2011, que trata da parceria público-privada de construção e administração de sistemas penais e prisionais.
O PLS foi aprovado na CEDN e encaminhado para deliberação no plenário do Senado. Mas, por requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto foi retirado da pauta e redistribuído para análise das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esclareceu que, quando não há acordo para votação, é pertinente um requerimento para retirar o projeto de pauta em comum acordo com o presidente e o relator da comissão, mas não é aconselhável pedir que a matéria seja redistribuída para três comissões, isso significa delongar o processo de votação, o que contradiz o objetivo da CEDN, criada para dar celeridade aos trabalhos do Senado Federal.
“Foi uma maneira criativa de chamar a atenção para uma agenda de interesse do país. É evidente que nós vamos ter sempre discussão de qual matéria deve ir para a Agenda… Isso não há como se resolver. Por isso, eu comecei os trabalhos aqui dizendo que as matérias conflituosas, elas teriam de ser votadas, nós não podemos escondê-las em tramitação eterna nas comissões”, argumentou Renan.
