O senador Renan Calheiros e o prefeito de Murici, Renan Filho, participaram de uma reunião com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes. O objetivo da reunião foi discutir a implantação de uma Zona de Processamento e Exportação (ZPE) em Murici. O governo federal autorizou no ano passado a implantação de 19 ZPEs em todo o Brasil e o município de Murici será um dos contemplados dentro desse projeto de expansão.
Luiz Otávio Gomes explicou que o governo do Estado assumirá toda a desapropriação da área necessária para implantação da ZPE – que deve ser entre 130 a 180 hectares – bem como também o projeto arquitetônico. Para ele, a expectativa é de que esses dois processos estejam resolvidos em um prazo de até 90 dias. “A nossa expectativa é de que até o mês de dezembro deste ano estejamos com toda essa parte pronta”, disse Luiz Otávio.
Ficou acertado durante a reunião que será criado um grupo de trabalho para acompanhar todo o processo visando implantar a ZPE, composto por técnicos da secretaria e da prefeitura de Murici. “Queremos fazer tudo em articulação entre o governo do Estado e a prefeitura de Murici. Toda decisão será tomada em conjunto com o prefeito”, complementou o secretário Luiz Otávio, sugerindo ainda que o município tenha uma participação societária na ZPE.
O senador Renan destacou o projeto da ZPE como instrumento importante para o desenvolvimento de Alagoas, e comemorou o andamento do processo de instalação tendo o empenho do governo do Estado e da Associação Brasileira de Zonas de Processamento Exportação (AbraZpe). Renan considerou o encontro decisivo, já que ficaram certo o cronograma e os detalhes que ainda faltavam. “O presidente Lula está convencido da dimensão do projeto da ZPE para o País”, afirmou o senador, citando que até o momento já existem 17 ZPEs criadas em todo o País no momento.
O prefeito de Murici, Renan Filho, evidenciou a importância da parceria entre o governo do Estado e a prefeitura municipal já que o projeto influenciará no desenvolvimento econômico de todo o Estado. Renan Filho ressaltou que o pólo industrial de Murici vem crescendo a cada ano e somente em 2008 teve um faturamento superior a R$ 100 milhões.
O presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE), Helson Braga, também participou da reunião. A ele caberá fazer a atualização e apresentação do projeto técnico para implantação da ZPE de Murici. O projeto das ZPEs, segundo ele, foi lançado em 1988 no governo do presidente José Sarney, mas foi esquecido pelos sucessores. “Hoje o País está com legislação competitiva, adequada a esse momento de implantação e ao mercado. Os governantes dos estados brasileiros estão entusiasmados com o retorno do projeto ZPE”, disse.
Compreendendo a ZPE
As chamadas Zonas de Processamento de Exportação, segundo o presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento Exportação (AbraZpe), Helson Braga, trata-se de um Distrito Industrial que reúne empresas com tratamento diferenciado — 0% de tributação, para a produção que é exportada. Essas indústrias devem exportar o mínimo de 80% do que é fabricado, garantindo os benefícios pelo período de vinte anos.
A área para implantação da ZPE de Murici fica localizada na fazenda Tabocal, às margens da BR-104, próxima a fábrica da Schincariol e da futura sede do Cefet do município. Caberá ao governo desapropriar a área e efetuar o pagamento aos proprietários. Participaram ainda da reunião o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, o secretário de Indústria e Comércio de Murici, Glaube Tenório, além de técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
