Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta terça-feira (28), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu cautela na aprovação de regras para a utilização de depósitos judiciais e administrativos pelos estados e municípios. A proposta faz parte de emenda sugerida pelo senador José Serra ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 15/2015, que regulamenta a aplicação do novo indexador da dívida de estados e municípios.
“Não se pode tomar nenhuma decisão com precipitação porque a gente tem que entender todas as consequências de um movimento desse, tem que ser feita uma análise de risco muito cuidadosa que não exponha nenhuma instituição financeira e que também não tenha interferência indesejável na questão do Plano Safra, e em outros fatores que dependem dos depósitos dos bancos”, argumentou Levy.
O presidente do Senado disse que entende a preocupação do ministro para que não seja aprovado um percentual de utilização dos depósitos que prejudique os bancos no pagamento de obrigações, mas defendeu a proposta como uma “solução que está à vista” e que “não se pode deixar os estados morrerem”. “A utilização dos depósitos judiciais e administrativos já está sendo feita por quatro estados e pela União, nós precisamos estender essas regras para os outros estados. Essa matéria foi posta como solução para estados e municípios sem afetar o equilíbrio fiscal, mas é evidente que nós temos que aprimorá-la do ponto de vista do percentual que pode ser utilizado e do ponto de vista da destinação desses recursos”, disse Renan.
A emenda determina que as instituições financeiras transfiram para a conta única do Tesouro do estado, do Distrito Federal ou do município 70% do valor atualizado dos depósitos referentes a processos judiciais e administrativos. Renan acredita que esse percentual pode ser reduzido critérios específicos para liberação. “Pode reduzir e pode vincular a utilização para fundo de previdência de estados e municípios, para pagamento de precatórios e para PPPs (Parcerias Público-Privadas), é o que o senador Serra está também propondo agora”, sugeriu Renan.
O presidente do Senado também espera que a questão seja votada como emenda ao PLC 15/2015 e não em um projeto de lei separado à discussão do indexador. “Eu defendo que coloque na emenda do indexador, por acordo, como consequência de um acordo com os partidos e com as bancadas, porque você administra um prazo já estabelecido. Se você vota autonomamente um projeto de lei, isso vai delongar, ter a sua tramitação demorada mais na Câmara”, completou Renan. O ministro da Fazenda disse que “o Senado saberá avaliar com a prudência devida esses elementos.”
O desejo de Joaquim Levy é que a regulamentação do novo indexador seja aprovada, no Senado, com a ampliação do prazo para aplicação a partir de 2016. “É um fator de tranquilidade”definiu. Segundo o ministro, a equipe econômica começa a notar, de maneira incipiente, uma retomada de confiança na economia do Brasil e ele atribui esse movimento à expectativa de que o ajuste se conclua de maneira positiva no Congresso. “Se eles fizerem a coisa certa, a economia do Brasil tem tudo para ir bem, voltar a crescer, adquirir a confiança necessária para atrair investidores”, concluiu Levy.
