A votação do Orçamento da União para o ano de 2013 permanece à espera de um consenso em relação à questão dos vetos presidenciais. Depois de reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o presidente do Senado, Renan Calheiros, reconheceu que o Orçamento pode não ser definido nesta terça-feira (19), como estava previsto.
Segundo Henrique Alves, o Orçamento é um assunto que interessa ao governo, à oposição, aos estados e ao Congresso Nacional. No entanto, alguns partidos têm questionado a legalidade de votá-lo antes da apreciação dos vetos presidenciais. Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu uma liminar determinando a apreciação dos vetos em ordem cronológica – o que poderia, em tese, comprometer a votação do Orçamento. Alves disse que a questão precisa ser esclarecida para que se alcance o “consenso do bom senso”.
– Não pode ter só o foco do que o governo quer ou não quer, mas do que o país quer. Assim, queremos votar o Orçamento sob um consenso – afirmou.
O presidente da Câmara acrescentou que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve apresentar um ofício ao STF pedindo que a questão seja esclarecida de forma definitiva. Diante disso, segundo Alves, é melhor esperar por essa decisão.
– Resolvendo essa questão, o Congresso vai cumprir a sua parte – garantiu.
Renan Calheiros disse ser importante que o processo legislativo ande pelo caminho do entendimento. Ele disse que há duas possibilidades para a votação do Orçamento: aguardar a decisão do Pleno do STF ou, se houver demora na manifestação do Supremo, construir um consenso para a apreciação dos vetos.
De acordo com Renan, é preciso aguardar “um prazo de bom senso” e construir uma solução política entre os partidos do Senado e da Câmara. Ele admitiu que o STF não deu previsão de prazo e sinalizou que pretende conversar logo com o ministro Fux sobre o assunto.
– Não é que esteja cancelada a convocação da sessão de amanhã do Congresso Nacional. Mas, por conta da questão dos vetos, dificilmente esta sessão terá a eficácia que todos nós queremos que tenha – afirmou Renan.
Pacto federativo
Os presidentes do Senado e da Câmara ainda informaram que está prevista uma reunião no dia 13 de março entre os líderes partidários e os 27 governadores. O objetivo do encontro é discutir uma pauta mínima de assuntos relacionados ao pacto federativo. Renan disse que o compromisso das duas casas será votar rapidamente a agenda mínima que for definida.
– O parlamento quer ser protagonista na relação federativa – afirmou Henrique Alves.
