Prefeitos de todas as regiões do Brasil foram recebidos no Senado nesta quarta-feira (17) em busca de soluções para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios.
A concentração de recursos na União, o aumento das obrigações sem contrapartida financeira e a renegociação de dívidas deram o tom das reclamações apresentadas aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Renan reafirmou compromisso com as demandas municipais, prometeu rapidez nos projetos de interesse das prefeituras e aproveitou para lembrar avanços recentes obtidos pelo Parlamento, como a votação da convalidação dos incentivos fiscais, a troca do indexador das dívidas de estados e municípios, o acesso aos depósitos judiciais e administrativos, o compartilhamento dos impostos do comércio eletrônico e a derrubada de vetos ao rateio dos royalties do petróleo.
Ele também citou a criação de uma comissão temporária no Senado para acompanhar todas as matérias que dizem respeito às obrigações dos três entes federados. Comissão idêntica foi instituída pela Câmara dos Deputados.
— Nossa pauta não é bomba. É do povo brasileiro. Não defendemos a política do quanto pior melhor e não podemos aceitar falsos dilemas — disse.
O deputado Eduardo Cunha, por sua vez, defendeu que os municípios não recebam nenhuma nova obrigação sem verbas correspondentes, visto que a União concentra a maior parte dos recursos. Ele citou o caso do aumento do piso do magistério, decidido no momento em que a maioria das administrações municipais não tinha condições de pagá-lo.
Para resolver esse problema, Cunha anunciou que pretende votar até o recesso de julho a Proposta de Emenda à Constituição 172/2012, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que veda a transferência de qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses necessários ao seu custeio.
— Nenhuma matéria que esteja na agenda do pacto federativo em tramitação na Câmara deixará de ser votada. Esse é um compromisso que assumimos e é de interesse de todos — prometeu.
Reivindicações
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, que está à frente da Prefeitura de Belo Horizonte, foi o primeiro a se manifestar. Ele destacou que entre 2000 e 2013 a receita das administrações locais cresceu meio ponto percentual, enquanto as despesas subiram 5,8 pontos, criando uma situação de “desequilíbrio insustentável”.
Lacerda ainda informou que os gestores municipais se reunirão com o vice-presidente da República, Michel Temer, em busca de apoio do Executivo Federal.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), defendeu uma mudança na Constituição para viabilizar o pagamento dos precatórios até 2020, assunto que está sendo negociado na Câmara. Ele disse que governadores e prefeitos aguardam ansiosamente saber como fariam para pagar os precatórios acumulados das ultimas décadas.
Já o chefe do Executivo do Rio de janeiro, Eduardo Paes (PMDB), pediu a votação o quanto antes do PLC 15/2015, que determina a aplicação do novo indexador da dívida dos estados e municípios com a União a partir de janeiro de 2016.
Pela Lei Complementar 148, as dívidas devem ser atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, ou a Taxa Selic, o que for menor. Porém, o governo não aplica o cálculo, argumentando que é preciso editar norma regulamentadora.
Apoio
Os senadores apoiaram as revindicações dos prefeitos e também apresentaram sugestões. José Serra (PSDB-SP), por exemplo, propôs uma alteração na lei para facilitar o fim da guerra fiscal entre municípios na cobrança de ISS. Além disso, sugeriu uma revisão da lista de serviços, para introduzir novos itens que poderiam ser tributados.
Otimista, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), relator da comissão mista que analisa o pacto federativo, garantiu aos participantes que a reunião desta quarta-feira não terá sido em vão. Já o presidente do colegiado, senador Walter Pinheiro (PT-BA), informou que no dia 8 de setembro a comissão entregará todas as propostas para serem analisadas já em Plenário.
Governadores
Este é o segundo encontro realizado no Senado para tratar do pacto federativo, para análise da atual relação entre União, estados e municípios. Em maio, foram recebidos os governadores.
