Relator do projeto (PLC 16/10) que institui o sistema de partilha do petróleo entre governo e empresas na exploração das áreas do pré-sal, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou em discurso que a distribuição dos royalties não pode levar a um “estremecimento do pacto federativo”, com os estados participando de um “conflito evitável”.
Para ele, a parte dos royalties no projeto é “uma questão tópica, contornável” e que “será resolvida politicamente e será equilibrada e justa”.
– A solução virá da negociação. Os royalties exigem um debate amplo, meticuloso e exaustivo com governadores, senadores, deputados, governo federal e, sobretudo, a sociedade. É preciso retirar a pressão sobre os royalties – sinalizou Renan Calheiros. A imprensa tem noticiado que as negociações podem levar à separação da parte dos royalties do PLC 16/10, para que sua divisão seja discutida depois das eleições.
Em um recado ao Rio de Janeiro, que vem protestando contra a chamada “Emenda Ibsen” – que prejudica os estados produtores na divisão de royalties, inclusive no caso de contratos já em vigor -, o senador de Alagoas afirmou que os senadores não colocarão em risco a Copa Mundial de Futebol (2014) e nem as Olimpíadas (2016), esta a ser realizada no Rio. Lembrou que o projeto original do governo nem abordava a questão dos royalties, por causa das eleições deste ano, que “suscitam muitas generosidades”.
Renan Calheiros sustentou que o modelo de partilha do petróleo, em substituição às concessões introduzidas pela lei em 1997 com o fim do monopólio da Petrobras, é mais adequado para o momento brasileiro e para as grandes reservas de óleo e gás descobertas na camada de pré-sal. Para ele, as concessões foram feitas em uma época em que o país enfrentava dificuldades financeiras, sem dinheiro suficiente para investimentos e nem conseguia captá-los no exterior.
Lembrando que os riscos nas perfurações da camada do pré-sal “oscilam em menos de 30%” e, na bacia de Santos, a quase zero, o peemedebista opinou que o sistema de partilha assegura ao Estado acesso à nova riqueza, não transferindo toda a propriedade do óleo para as empresas privadas. Explicou que, na partilha, vence a licitação a empresa que oferecer a maior parcela do lucro para o Estado.
– O novo modelo se aplica somente aos novos poços que ainda serão licitados, respeitando os contratos em vigor hoje explorados pelo regime de concessão. Não haverá sustos, surpresas, quebra de contratos. Apenas regras melhores para o Brasil – afirmou Renan Calheiros.
Em aparte, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que defende o modelo de concessões, disse que o discurso de Renan traçava “as linhas do bom senso”, por defender que a distribuição de royalties não pode “colocar em jogo o pacto federativo brasileiro”. Ele também foi apoiado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES).
Da Redação / Agência Senado
Abaixo, na sessão “discursos”, a íntegra do pronunciamento de Renan e os apartes que o parlamentar recebeu ao expor sua proposta de trabalho:
