O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), decidiu nesta terça-feira (13), com os integrantes da Mesa, instituir a cota de 20% para afrodescendentes no preenchimento das vagas de concursos públicos e contratos de terceirização da Casa. A Mesa também aprovou requerimentos de informação com pareceres positivos dos relatores.
– Há uma medida provisória sobre as cotas, mas nós vamos nos adiantar e por isso estamos determinando esta medida que passa a valer a partir de hoje – afirmou Renan.
Renan explicou que a determinação não pode ser imposta para os cargos em comissão, uma vez que o critério para a contratação desse tipo de mão de obra envolve a confiança depositada pelo parlamentar, mas ressaltou que há uma recomendação para que a proporcionalidade também seja levada em consideração nessas contratações.
A reserva de 20% das vagas em todos os concursos públicos federais está prevista em projeto que aguarda votação no Plenário do Senado (PLC 29/2014). Se aprovada, a matéria vai a sanção presidencial logo em seguida.
