O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu urgência no financiamento permanente da saúde pública, ao abrir sessão temática, no plenário, nesta quinta-feira (19), com a presença dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e do Planejamento, Miriam Belchior. Essa é a segunda das sessões temáticas instituídas para permitir aos senadores debater, com especialistas, assuntos de relevância para o Senado.
Depois de afirmar que as pesquisas de opinião pública indicam que a melhoria da saúde é a principal reivindicação do povo ao governo, Renan Calheiros afirmou que a sessão temática é uma oportunidade para debater caminhos e encontrar soluções a fim de assegurar a efetividade desse direito previsto na Constituição federal e na Lei 8.080/1990.
O presidente do Senado disse que a situação da saúde é caracterizada pelas longas filas e pela falta de profissionais da saúde e de consideração à dignidade das pessoas e, por isso, definiu a busca de solução para a área como um “compromisso moral” com os menos favorecidos.
Renan citou uma série de iniciativas em discussão no Legislativo em busca da sustentabilidade do financiamento das ações de saúde, como o projeto de lei de iniciativa popular que propõe a destinação de 10% da receita bruta da União para o SUS e a possibilidade de destinação à saúde de 50% das emendas parlamentares ao Orçamento.
O presidente do Senado mencionou ainda a Proposta de Emenda à Constituição 34/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que cria a carreira de médico de Estado; o Projeto de Lei do Senado 20/2012, de autoria do mesmo senador, que regulamenta o serviço de medicina legal; e a Medida Provisória 621/2013, que institui o programa Mais Médicos.
Segundo Renan, todas essas propostas devem ser examinadas com a urgência requerida pela sociedade. A sessão temática, como reforçou o presidente, é a oportunidade para colocar em debate todas as opções e definir o melhor caminho para a melhoria da saúde.
Além dos ministros, estão presentes à sessão temática o presidente e o relator da Comissão de Financiamento do Sistema de Saúde do Brasil, respectivamente senadores Vital do Rêgo e Humberto Costa (PT-PE); os presidentes do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, e do Movimento Saúde + 10, Ronald Ferreira dos Santos; e o secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso.
