O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), defendeu na manhã desta terça-feira (24, a regulamentação imediata do indexador da dívida dos estados e municípios.
— Essa regulamentação é fundamental. Houve um esforço do Congresso Nacional no sentido de que fizéssemos a troca do indexador. Os entes do poder público, sobretudo estados e municípios, continuam sendo punidos com taxas de juros da década de 90 e o IGP-DI mais juros de 6% a 9%. É importante que essa regulamentação aconteça e venha logo — disse Renan.
A presidente Dilma Rousseff decidiu adiar a negociação das dívidas de prefeituras e estados com a União. A lei que altera o cálculo das dívidas foi aprovada ano passado, mas o Planalto decidiu retardar sua aplicação, em nome do ajuste fiscal. O adiamento levou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, a entrar na Justiça para cobrar a aplicação da lei.
— Eu tenho conversado com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e tenho conversado também com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Eu os apoio na pretensão da rápida regulamentação, da troca do indexador da dívida pública. Essa é uma coisa fundamental. Não dá para continuar cobrando dos Estados esses juros escorchantes — afirmou Renan.
A lei que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios foi sancionada pela presidente Dilma em novembro do ano passado. Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com a nova lei, o indexador passaria a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros.
— O Congresso já levou essa matéria para depois da eleição, em um calendário combinado com o próprio governo. Agora, não dá para não regulamentar. É fundamental que o governo mande logo a regulamentação porque, não acontecendo isso, os estados continuarão pagando juros escorchantes. E o Congresso não vai concordar com isso — enfatizou Renan.
