O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu nesta quinta-feira, 25, à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, suspendendo a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos, limita o acesso de novas siglas ao tempo de TV e ao Fundo Partidário.
Renan Calheiros anunciou que, ainda hoje, o Senado vai entrar com um Agravo Regimental contra a decisão de Gilmar. “O papel do Legislativo é zelar pela sua competência. Nunca influenciamos em decisões do Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas, consideramos isso uma invasão”, afirmou Renan.
A liminar do ministro Gilmar Mendes foi concedida em um Mandado de Segurança impetrado pelo líder do PSB no Senado, senador Rodrigo Rolemberg.
No recurso, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, afirmou vislumbrar “possível violação do direito público subjetivo do parlamentar de não se submeter a processo legislativo inconstitucional.” O assunto ainda precisa ser decidido pelo plenário do Supremo.
Para o presidente do Senado, o Agravo Regimental que será apresentado ainda hoje, pode ser uma “chance importante para que o Supremo refaça sua decisão”.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
