O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que se depender do Congresso Nacional “a Constituição brasileira será efetiva e terá completa aplicação”, numa referência ao trabalho da comissão especial constituída por ele no início do ano para estudar propostas de regulamentação de partes da Carta Magna. Renan falou na noite desta quarta-feira (16) para cerca de mil pessoas, entre estudantes e profissionais na abertura do XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional.
Participaram também da cerimônia o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, entre outras autoridades.
No discurso, Renan lembrou dos avanços proporcionados pelo texto constitucional na sociedade brasileira como o atendimento aos portadores de deficiência, o direito ao voto aos 16 anos e o mandado de injunção. “Regulamentar mais de 130 dispositivos e consolidar a babel jurídica brasileira é um trabalho hercúleo. Que os nossos esforços sejam capazes de dotar a Constituição com eficácia máxima, cumprindo assim a sua inspiração e vocação democrática.”, afirmou Renan Calheiros.
De acordo com o presidente do Senado, existem 117 dispositivos sem leis ordinárias e 25 aguardam leis complementares. Dentre esses, 41 não foram alvo de proposta alguma. No início de abril, o Congresso instituiu a Comissão Mista Especial para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição que tem reunião marcada nesta quinta-feira (17).
“Quando se analisa o progresso sócio-econômico do país desde 1988, vê-se nitidamente que a Constituição Cidadã não obteve este epípeto gratuitamente. Além das liberdades e garantias, ela alavancou nosso conceito de cidadania.”, avaliou Renan.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que fez a conferência inaugural citou o discurso do senador Renan Calheiros e disse que a Constituição teve “a sabedoria de permitir a sua própria correção” ao ditar normas sem, contudo, ditar o modo de aplicá-las deixando várias regulamentações para depois. “A Constituição traduziu o sentimento da sociedade naquele momento”, afirmou o ex-presidente. O Congresso Brasiliense de Direito Constitucional vai até o dia 18 de outubro.
