O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou duas sessões temáticas para discutir o Projeto de Lei do Senado 280/16 que prevê o abuso de autoridade. No dia 23 deste mês, o Procurador- Geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da OAB Cláudio Lamachia, e o presidente do Tribunal Superior eleitoral, ministro Gilmar Mendes, estarão na Casa para debater o tema.
Já no dia 1º de dezembro será a vez do Juiz Sérgio Moro, representantes do ministério público e dois representantes do Supremo Tribunal Federal debaterem o projeto. De acordo com Renan Calheiros, “democracia é isso, trazer as pessoas para o Congresso Nacional para discutir, dialogar e conversar. Eu tenho absoluta convicção que disso aí vai sair o melhoramento das leis e das instituições”.
Comissão Extrateto
Renan Calheiros anunciou também para daqui a pouco reunião da mesa diretora, onde serão discutidos novos cortes no orçamento do Senado “e prevenir que eventualmente alguém escape e ganhe acima do teto constitucional, essa é uma demonstração de coerência, porque você não pode fazer a regulamentação dos gastos e conviver com salários de marajás, o Brasil não tolera isso, o Senado definitivamente não vai fechar os olhos”, disse Renan.
O presidente do Senado criticou ainda entidades do Judiciário que são contrárias a comissão do Extrateto. “Eu acho isso uma tolice. Como que entidades de magistrados de 1ª e 2ª instância fazem notas atribuindo responsabilidade a alguém, porque quer impedir que outros poderes recebam mais que a Constituição permite”.
Ele alertou ainda, “se fazem isso para inibir o Senado Federal, definitivamente não vão inibir, porque no momento em que nós estamos estabelecendo critérios para o gasto público, não faz sentido que alguém ganhe mais do que o Constituição permite, e não adianta colocar nas notas que isso vai acontecer por desejo de A, B ou C, não é desejo de ninguém individualmente, é o desejo da sociedade brasileira que quer ver a Constituição cumprida”.
Renan lembrou ainda que o Senado desde de 2013 estabeleceu o teto para seus servidores e foi a primeira instituição do Brasil que fez isso. “ Não adianta a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), colocar a carapuça e dizer que o Senado está se dirigindo unicamente ao Judiciário, não é, estamos nos dirigindo aos três poderes”.
Sucessão na Câmara e Senado
Renan Calheiros (PMDB-AL) lembrou ainda que no momento certo a Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão tratar das eleições dessas duas Casas. “Não é meu papel discutir a sucessão na Câmara dos Deputados. No Senado, o PMDB conquistou nas urnas o direito de indicar um candidato e no momento certo vai indicar. O PMDB em janeiro vai indicar, vai seguir o critério de proporcionalidade, vai conversar com tudo mundo e vai eleger o presidente do Senado”, finalizou Renan.
