A chegada ao Congresso Nacional, ontem, do projeto que amplia regras do Programa Supersimples foi recebida com entusiasmo pelo senador Renan Calheiros. Quando presidente do Congresso Nacional, em 2007, Renan foi o responsável por intermediar o diálogo entre os senadores e o governo federal que resultou na criação do Programa.
A principal mudança sugerida pelo governo é a ampliação em 50% dos limites de faturamento das empresas inscritas no Supersimples. O projeto exemplifica que, com a alteração, empresas com faturamento de R$ 2,4 milhões poderão ter receita anual de R$ 3,6 milhões. As microempresas também foram beneficiadas pela proposta que aumentou em 64% a receita bruta total delas. O faturamento subirá de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O Ministério da Fazenda estima que a mudança resultará no ingresso de 30 mil novas empresas no Supersimples. O senador Renan Calheiros promete novamente discutir a aprovação do projeto com os colegas. Ele incentiva o crescimento do programa que ajudou a criar.
– Com a adesão ao programa do microempreendedor individual os trabalhadores e suas famílias podem contar com benefícios de aposentadorias e pensões do INSS, além de licença maternidade, auxílio-doença e outros.
Outra novidade é a possibilidade das micro e pequenas empresas parcelarem em até 60 meses os débitos com a receita federal. O Sebrae estima que, até o fim do último ano, quase 600 mil pequenas empresas deviam ao governo. Renan acrescentou que é preciso incentivar ainda mais o acesso dos pequenos empresários ao crédito, “para que possam ampliar seus negócios e melhorar ainda mais a renda familiar”.
Depois de comemorar os avanços sugeridos pelo governo, Renan chamou a atenção dos colegas para o conteúdo de uma proposta sua que inclui os microempreendedores individuais como beneficiários das políticas de crédito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO, dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Fundo de Amparo do Trabalhador – FAT. O projeto é de autoria do senador Renan e tem o objetivo de criar “fontes estáveis” de crédito aos microempreendedores individuais. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o parlamentar citou que 94% das empresas do setor informal não utilizaram crédito para o desenvolvimento de suas atividades.
– Isso demonstra que os mecanismos de crédito se tornam fundamentais para os microempreendedores individuais. Por isso, acredito que minha proposta poderá aumentar a capacidade de investimento e produção do pequeno empresário.
