Renan comemora êxito do esforço concentrado no Senado

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Leis importantes são aprovadas em uma semana de trabalho intenso no plenário

O trabalho do Senado Federal, presidido pelo Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi o destaque positivo da coluna Holofote, da revista Veja, semanário de maior circulação do País. Por causa das votações do esforço concentrado, o Senado figou na coluna “Sobe” da revista, com o título Estado-babá:
“O Senado aprovou a Lei da Palmada, que prevê punição para quem impuser castigo físico a crianças e adolescentes”.
Apenas na última semana, durante o esforço concentrado, os senadores aprovaran 14 matérias, todas com foco social. Entre elas, a chamada Lei Menino Bernardo , que contou com a participação da atriz e apresentadora Xuxa Meneghel.

A nova lei, que só depende agora da sanção presidencial para entrar em vigor, garante o direito da criança e do adolescente de serem educados sem castigos físicos nem tratamento cruel ou degradante.

A aprovação em plenário foi antecedida de polêmico debate, no qual alguns senadores argumentaram que a proposição representaria uma interferência indevida do Estado na vida privada das famílias. Juntamente com outros parlamentares, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), saiu em defesa da proposta, que, segundo afirmou, era “há tempo reclamada pela sociedade”.

“O Senado Federal, há algum tempo, tem mostrado que está compromissado com uma nova agenda para o Brasil. Uma agenda que inclui a modernização de nosso arcabouço legal e sobretudo leis para o povo”, afirmou Renan.
Entre as chamadas “leis para o povo”, o presidentem do Senado destacou também a universalização da Defensoria Pública, a expropriação de bens imóveis para combater o trabalho escravo, o piso salarial para agentes de saúde, o tratamento doméstico pelo SUS contra o cancer, a legislação sobre motoboys, a aposentadoria especial para pescadores e outras matérias relevantes.

Semana produtiva

Renan Calheiros disse que a semana encerrada na sexta-feira 6 de junho, do “ponto de vista qualitativo e também quantitative, foi muito produtiva”. Renan destacou exatamente a Lei Menino Bernardo, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir o direito de crianças e jovens serem educados sem o uso de violência.

Outros projetos importantes aprovados, na opinião do presidente Renan Calheiros, foram o que diferencia mais claramente no Código Penal os crimes de contrabando e descaminho; o que garante o direito à estabilidade provisória no emprego para quem detiver a guarda de criança recém-nascida no caso de morte da mãe; e o que dispensa o consumidor rural de pagar pela instalação dos equipamentos de medição de energia, para que receba os descontos na conta de luz nas atividades de irrigação e na aquicultura.

Outra matéria de destaque aprovada no esforço concentrado foi o projeto de lei que flexibiliza o descanso obrigatório dos motoristas profissionais. Também foi aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados que inclui cinema e teatro no currículo do ensino de artes da educação básica.

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