Em solenidade realizada na manhã de hoje, no Palácio do Planalto, Renan participou da sanção conduzida pela presidente Dilma Rousseff, visando ampliar os benefícios concedidos para as microempresas e as empresas de pequeno porte no Brasil. Em comemoração ao ato, o senador ocupou a tribuna do Senado Federal para tecer comentários sobre os reais avanços que as medidas representam na economia nacional.
Iniciou sua fala registrando a simplificação que haverá de agora em diante para a desburocratização e incentivos econômicos para “quase quatro milhões de pequenas empresas e dois milhões de microempreendedores individuais”.
Os valores para enquadramento para microempresa fica elevado de R$240 mil para R$360 mil de receita bruta anual, e de R$2,4 milhões para R$3,6 milhões no caso empresas de pequeno porte.
Renan também festejou o aumento do valor para microempreendedor individual, que “passa de R$36 mil para R$60 mil de receita bruta anual”.
O líder do PMDB também comentou sobre os progressos havidos na área de abertura, registro, alteração e baixa na burocracia dos registros de microempreendedor individual: “essas simplificações – garantiu Renan – implicam na economia de tempo e na supressão de rotinas arcaicas e desnecessárias, que só trazem transtornos para os microempresários”.
Noutro tópico de seu discurso, Renan comentou sobre os números representativos do setor: “os mais recentes levantamentos apontam que a economia informal vem movimentando cerca de R$600 bilhões a cada ano e, segundo o IBGE, perto de 11 milhões de empresas e 15 milhões de trabalhadores vivem na informalidade”.
Sem esquecer os números de Alagoas, Renan informou que “ lá são 180 mil empresas e perto de 220 mil empregados sem cobertura previdenciária e sem acesso aos programas públicos de crédito”.
Outro assunto que recebeu a melhor atenção do senador foi o referente ao projeto recentemente aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal: a redução da contribuição previdenciária de patrão e empregado doméstico, dos atuais 12% e 8% para apenas 5% de ambos. Citando dados do IPEA, Renan disse que, hoje, existem aproximadamente sete milhões de pessoas que trabalham como domésticos no Brasil “e apenas 1,7 milhão contam com registro em carteira profissional”.
Renan aproveitou para cumprimentar a autora da proposta, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), e o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT/RS) pela oportunidade que estão dando “para estimular ainda mais a formalização do emprego doméstico no Brasil, o que significa mais dignidade para os trabalhadores domésticos, que passarão a contar com os benefícios da Previdência Social”.
