A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira, um Projeto de Lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária do ensino básico, nos níveis fundamental e médio.
O autor do projeto apresentado em 2007, então senador Wilson Matos, disse que a matéria tem como objetivo a melhoria na qualidade do ensino básico e o desempenho dos alunos em avaliações do governo como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), Programa Internacional de Educação (PISA) e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB): “O desempenho dos nossos estudantes deixa patente que há outros fatores relevantes em que o Brasil precisa avançar para oferecer educação básica de qualidade a seus cidadãos. Esses resultados não são apenas insatisfatórios mas, inaceitáveis, a exigir de nós indignação”. O acréscimo de 5% na frequência mínima exigida para aprovação no ensino básico também foi aprovado pela Comissão. Desta forma, o estudante deverá cumprir, no mínimo, 80% da frequência das aulas programadas. As propostas modificam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que regulamenta o sistema educacional no país. A proposta de caráter terminativo seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
No Senado, Renan Calheiros recebeu a aprovação do projeto com entusiasmo. Isso porque a educação é uma das principais áreas de defesa de seu mandato. Na última semana, na tribuna do Senado, Renan comemorou o lançamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que a partir de junho abrirá 1,5 milhão vagas para estudantes de cursos profissionalizantes com possibilidade de financiamento pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Renan é autor de um projeto que reduz 1% da dívida do aluno de curso do ensino superior com empréstimo do Fies. Para ter direito a redução da dívida, o estudante deverá prestar serviços ao município ou ao estado, como forma de retribuir o financiamento recebido.
Renan também tem apoiado a construção de novas escolas técnicas em Alagoas. Com a liberação de emendas destinada a área, para este ano, ele garantiu a implantação de oito escolas técnicas no interior do estado e na capital.
Após o anúncio de lançamento do Pronatec,em discurso proferido na Tribuna do Senado, Renan pediu ao governador de Alagoas, Teotonio Vilela, empenho para que o estado seja beneficiado com a construção de outras 15 escolas técnicas, com apoio do Pronatec. O senador lembrou que o Programa prevê a instalação de mais de 120 escolas no país. O MEC garantiu que a rede contará com 600 unidades federais, administradas por 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia. 600 mil estudantes deverão ser atendidos em todo o país.
Ufal
No início deste ano, com apoio de recursos assegurados pelo senador, a UFAL inaugurou um campus em Delmiro Gouveia com Pólo em Santana do Ipanema. O chamado Campus do Sertão oferece oito cursos de nível superior: Geografia, História, Letras (Língua Portuguesa), Engenharia Civil, Pedagogia e Engenharia de Produção em Delmiro; e a partir do segundo semestre, contará também com Ciências Econômicas e Ciências Contábeis. O Campus do Sertão, com investimentos que chegam a R$ 12 milhões, também recebeu apoio do Ministério da Educação (MEC).
