O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou como “embuste fiscal” o ajuste do governo que estabelece cortes duros no Orçamento, que segundo ele “penaliza o pobre, tributa a renda e o salário, penalizando também os municípios”. A declaração foi dada em discurso na solenidade de abertura da 18ª Marcha dos Prefeitos, pela revisão do pacto federativo. Renan afirmou que é fundamental que o Executivo “corte na carne diminuindo o tamanho do Estado”, que conta com 39 ministérios e mais de cem mil cargos em comissão. “Trata-se de uma excrescência”, ressaltou Renan.
Segundo Renan, o centralismo do governo federal “é quase sádico, que cada vez mais quer abocanhar os recursos em detrimento dos estados e dos municípios”. Para o presidente do Senado, o centralismo “acaba no esvaziamento dos municípios mais pobres, que não tem receita própria”. Ele defende a inversão de papeis, com o fortalecimento do Poder Legislativo, e como consequência o fortalecimento da federação. “Só assim teremos uma relação mais harmônica e equilibrada”, avaliou.
Presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chama ajuste do governo de ‘embuste fiscal’. Foto: Jane de Araújo
O presidente Renan Calheiros lembrou ainda que o Parlamento fez a sua parte priorizando a aprovação de projetos que garantem a regularidade de recursos aos municípios, como a convalidação dos investimentos por incentivos fiscais e a partilha dos impostos do comércio eletrônico, que atualmente passa R$ 20 bilhões. Ele defendeu também a criação de um fundo para os estados e municípios e o uso dos depósitos de recursos judiciais e administrativos, já aprovado pelo Senado e aguardando tramitação na Câmara dos Deputados.
