O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, medalha comemorativa alusiva aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. A homenagem aconteceu, na tarde desta quinta-feira (2), durante a solenidade dos 70 anos da CLT, no Tribunal Superior do Trabalho.
Na ocasião, Renan também participou do lançamento do selo dos Correios que celebra o septuagésimo aniversário da Lei, com carimbo alusivo à data. Para o presidente do Senado, há muito para ser comemorado nestes 70 anos da CLT. “Além da sua importância histórica, ela vem demonstrando ao longo de todas essas décadas com as constantes atualizações em seu texto, que continua sendo o principal baluarte da defesa dos direitos dos trabalhadores. A CLT é, portanto, o principal marco do Direito do Trabalho, o mais social dos direitos, pois se destina à promoção da justiça social”, afirmou.
Renan lembrou ainda da recente conquista dos empregados domésticos com a promulgação da emenda à Constituição que garante a eles direitos já assegurados aos demais trabalhadores. “Muito me orgulho de ter recentemente participado da eliminação da restrição dos direitos dos empregados domésticos.
Ao todo, foram 16 novos benefícios assegurados, entre esses, a obrigatoriedade do recolhimento ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, jornada semanal de 44 horas, horas extras, seguro desemprego e intervalos de repouso intrajornadas. Com essa medida, que beneficia sete milhões de pessoas, o Brasil assume que a igualdade é a regra. E a regra tem que começar dentro de casa”, ressaltou o presidente.
