“O Senado vai priorizar, a partir de agora, tudo que ajude a melhorar esse ambiente de negócios no Brasil”. Foi o que afirmou nesta terça-feira (23) o presidente da Casa, Renan Calheiros, ao participar do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2013, evento realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
Em entrevista antes da solenidade, Renan Calheiros observou que o apoio a projetos de lei que estimulem o crescimento do país é um dos compromissos assumidos em fevereiro durante sua campanha para a presidência do Senado.
– Foi um compromisso que assumimos e vamos materializá-lo a partir de agora, passada essa fase de reformas administrativas. Tenho conversado muito com o presidente da Câmara para que na prática façamos isso [dar celeridade a esses projetos]. Já fizemos com relação a algumas matérias e acho que esse propósito deve continuar – disse Renan Calheiros.
Durante a cerimônia, o presidente do Senado voltou a ressaltar o empenho do Congresso para contribuir com o desenvolvimento da indústria nacional. Um dos caminhos, segundo Renan Calheiros, é reduzir a burocracia.
– O Congresso reúne as condições de ajudar o país a ser mais atrativo aos investimentos industriais. Estamos trabalhando para o que chamamos de Brasil Mais Fácil. Leis que combatam o excesso de burocracia – afirmou.
Elaborada pela CNI, a Agenda Legislativa é considerada um dos principais canais de interlocução da indústria brasileira com o Congresso Nacional, o Poder Executivo e a sociedade civil. O documento lista 130 propostas de interesse do setor industrial em tramitação no Congresso, da quais 17 são consideradas prioritárias.
Uma das propostas de maior interesse da indústria é o Projeto de Lei Complementar 200/2012, que trata da extinção da contribuição social de multa adicional de 10% do FGTS devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa. Outras medidas consideradas importantes pelo setor são a “regularização da terceirização” e a aprovação da MP dos Portos.
– Apesar dos esforços do governo, o crescimento esperado para 2012 não veio. Há uma incompatibilidade entre a ambição de construir uma nação forte e competitiva e a dura realidade de quem produz – disse o presidente da CNI, Robson Andrade.
