A proposta inicial de um novo referendo sobre o desarmamento no País, capitaneada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), será subsitituída pela de um plebiscito. Em entrevista a Terra Magazine, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) adiantou que Sarney apresenta a nova proposta nesta terça-feira (12) e que os líderes da Casa se comprometeram em aprová-la em caráter de urgência.
Diferentemente do que ocorreu em 2005, quando foi realizado referendo no qual quase 64% dos consultados decidiram pela manutenção do comércio de armas legais no País, desta vez, o questionamento feito à população será se autoriza o Congresso a vetar a venda de armas, que ficariam restritas à polícia, agentes penitenciários, Forças Armadas, seguranças de transporte de valores, entre outros.
– Da outra vez, a lei foi aprovada e a eficácia dela dependeria da consulta à sociedade. Desta vez, é um plebiscito que consulta a sociedade se deve ser proibida a venda de armas no Brasil. Naquela campanha do referendo (de 2005), houve uma confusão. O debate foi distorcido e as pessoas, equivocadamente, foram levadas a confundir liberdade individual com direito de usar arma, com democracia. Foi brutal.
O senador critica a pouco efetividade do Estatuto do Desarmamento, que, teoricamente, deveria restringir a circulação de armas no Brasil.
– O problema é a facilidade que se tem para comprar arma em qualquer lugar. Não há como resolver a cabeça de um maluco daquele (refere-se ao atirador de Realengo, Wellington Menezes Oliveira), mas há como tirar a arma dele. O poder público tem que ter essa condição. Na fronteira, entram armas. O fato é que temos no Brasil hoje 16 milhões de armas, 87% delas estão nas mãos da sociedade. E a metade é ilegal. Ou seja, continuam fabricando armas e, diante da ausência absoluta de controle, de fiscalização, só servem para alimentar o crime, matar pessoas inocentes – afirma, enfatizando que campanhas de desarmamento são inócuas diante desse contexto.
Indagado sobre as ilações de que a resposta do Legislativo em relação ao tema seria um refexo do clamor provocado pela tragédia que resultou na morte de 12 estudantes em Realengo, Calheiros, que em 2005 presidiu a Frente Parlamentar por Um Brasil Sem Armas, admite sem pudores:
– É isso mesmo. Esses momentos colaboram muito para que as coisas mudem, se aperfeiçoem. O Congresso tem que reagir em função do que acontece na sociedade. É natural que tenha um desdobramento no Legislativo, um aprimoramento das leis, das instituições.
Na opinião dele, o massacre poderia ter sido evitado se a restrição de armas de fogo fosse maior.
– Todo país que obteve resultados na redução da violência, em primeiríssimo lugar, tirou as armas de circulação – argumenta.
Plebiscito X referendo
Em linhas gerais, a diferença entre plebiscito e referendo é que o primeiro é uma consulta prévia, feita antes da criação da norma, e o segundo é realizado posteriormente, com a finalidade de confirmar ou não uma medida do Legislativo.
Ana Cláudia Barros
• A matéria acima foi publicada no site Terra Magazine na tarde de hoje (12).
