O senador Renan Calheiros apresentou, na última quinta-feira (16), um Projeto de Resolução que obriga a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a analisar periodicamente o andamento do Sistema Tributário Nacional. A proposta de Renan concede, ao presidente da Comissão, poder para escolher os senadores que serão responsáveis pelo acompanhamento anual do Sistema, a partir do estudo de informações concedidas por “entes federados e demais interessados”.
De acordo com o projeto, os senadores indicados deverão solicitar “informações e documentos á União, Estados, Distrito Federal e Municípios, entidades da administração direta e indireta, além do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e outras instituições da sociedade organizada”.
Para Renan, a proposta poderá aproximar os contribuintes da real situação fiscal do país e permitir maior “equilíbrio” nos gastos públicos. O senador sugere que as informações concedidas aos senadores da CAE sejam divulgadas e discutidas pelo Senado: “Deverão ser realizadas audiências públicas, sempre no intuito de abrir o Senado Federal às vozes da sociedade civil e autoridades públicas. Trata-se de atribuição de extrema relevância, outorgada ao Senado em razão do dever institucional de zelar pelo equilíbrio das contas públicas e pela harmonia federativa”.
Estudo dos documentos
Ao analisar as informações oficiais, segundo a proposta de Renan, os senadores deverão estar atentos a uma série de exigências, entre elas a qualidade dos tributos cobrados pelos entes federados, especialmente quanto à justiça federal, o atendimento às necessidades orçamentárias e a capacidade de equilíbrio federativo em relação à participação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios no total da receita tributária. O grupo também deverá observar a efetividade dos programas de recuperação fiscal, gastos e resultados com educação fiscal, qualidade do atendimento ao contribuinte e grau de informalidade da economia. “É relevante verificar a eficiência do serviço de arrecadação fiscal, mas também a qualidade do atendimento ao contribuinte, o grau de litigiosidade no exercício de suas atribuições e a eficácia em combater a informalidade e a evasão fiscal”, avaliou Renan na justificação da matéria.
Por fim, o projeto determina aos senadores o cumprimento de prazos para análise e divulgação dos dados. Desta forma, os parlamentares poderão realizar audiências públicas até o dia 15 de março de cada ano, apresentar o relatório parcial até 30 de abril e o relatório final até 30 de junho.
Antes de seguir para as comissões, a matéria aguarda o recebimento de emendas na Mesa Diretora.
